A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aplicou à empresa Renova Energia multas editalícias no valor total de R$ 7.016.341,26, correspondentes a 3,85% de cada um dos investimentos declarados à Empresa de Pesquisa Energética (EPE) no momento das licitações de 12 usinas eólicas, no estado da Bahia.
As penalidades fazem referência às usinas Acácia (16,2 MW), Angico (8,1 MW), Folha de Serra (21 MW), Jabuticaba (9 MW), Jacarandá do Cerrado (21 MW), Mulungu (13,5 MW), Pau Santo (18,9 MW), Quina (10,8 MW), Taboquinha (21,6 MW), Tábua (15 MW), Vaqueta (23,4 MW) e Abil (23,7 MW).
Segundo os acompanhamentos realizados pela Superintendência de Fiscalização de Serviços de Geração (SFG) da implantação das eólicas e disponível para acesso no site da Aneel, houve descumprimento de prazos que englobam o início das obras civis das estruturas e não atendimento ao prazo para início da montagem e concretagem das torres das unidades geradoras, assim como para da licença de instalação.
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Apenas o volume 1 do processo está disponível para consulta, enquanto o volume 2 encontra-se sob visualização restrita, apenas por acesso em plataforma específica, remetendo a informações pessoais, privadas ou preparatórias.
Foi estabelecido o prazo de 20 dias para o pagamento das multas. Caso elas não sejam recolhidas pela concessionária, a SCG deverá executar as garantias de fiel cumprimento aportadas.
Os despachos constam na edição desta quarta-feira, 27 de julho, do Diário Oficial da União.
