A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) autorizou a implantação e exploração de três eólicas da Enel Green Power sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica (PIE). As autorizações foram publicadas na edição desta segunda-feira, 19 de setembro, do Diário Oficial da União.
O aval foi para as usinas Ventos de Santa Esperança 01, Ventos de Santa Esperança 03 e Ventos de Santa Esperança 07, somando 142,6 MW de potência instalada. Localizadas no município baiano de Morro do Chapéu, as usinas têm prazo de outorga de 35 anos.
Também foi autorizada sob o regime PIE a implantação e exploração das UFVs Acácia 1 a Acácia 8, num total de 396 MW. De titularidade da Acácia Solar Energia, as usinas estão localizadas no município de Itarumã, em Goiás.
APE
Sob o regime de Autoprodução de Energia Elétrica (APE), a autorização foi para a exploração da UTE Berneck Lages, com 28,6 MW, localizada no município de Lages, em Santa Catarina, e de titularidade da Berneck Painéis e Serrados.
Geração
Para início de operação comercial, foram liberadas as unidades geradoras UG13 e UG14, somando 6,874 MW de capacidade instalada, da UFV Serra do Mel II. De titularidade da Voltalia, a usina está localizada em município homônimo, no Rio Grande do Norte.
Na mesma modalidade, também foram liberadas as UG6 a UG14, num total de 31,185 MW, da eólica Baraúnas XV, na Bahia, e a UG2, de 47,3 MW, da UHE São Roque, em Santa Catarina.
Já na modalidade em teste, foram liberadas as UG1 a UG4, somando 72,32 MW, da UTE Porsud II, no Rio de Janeiro, e a UG11, de 4,5 MW, da eólica Ventos de São Januário 16, na Bahia.
PCS
A autarquia alterou, ainda, o valor das multas aplicadas à Linhares Geração, Povoação Energia e Termelétrica Viana, empresas vencedoras do Procedimento Competitivo Simplificado (PCS) cujas usinas apresentaram atraso na execução.
Para a UTE Luiz Oscar Rodrigues de Melo (LORM), da Linhares Geração, a multa passa de R$ 5,75 milhões para R$ 5,26 milhões, enquanto para a UTE Viana 1, da Termelétrica Viana, a multa de R$ 6,57 milhões passa a ser de R$ 5,99 milhões.
Com o maior valor da penalidade, a multa da UTE Povoação 1, de titularidade da Povoação Energia, passou de R$ 12,84 milhões a R$ 11,62 milhões, redução de mais de R$ 1 milhão.
Nuclear
Pela presidência da República, foi aprovado e publicado o Regimento Interno do Comitê de Desenvolvimento do Programa Nuclear Brasileiro, assim como as deliberações do Plenário do Comitê de Desenvolvimento do Programa Nuclear Brasileiro, em sua sétima reunião, ocorrida em 30 de agosto de 2022.
EPE
A Empresa de Pesquisa Energética (EPE), por sua vez, designou a comissão especial de licitação para a contratação de consultoria técnica especializada para precificação de carbono e seus impactos no setor energético brasileiro e para avaliação da estocagem subterrânea de gás natural (ESGN) no Brasil.
