A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) definiu o funcionamento interno de diversas superintendências da autarquia, definindo as atribuições e responsabilidades de competência das unidades por meio de coordenações técnicas e núcleos de trabalho.
Para a Superintendência de Licitações e Controle de Contratos e Convênios (SLC), foram definidas as coordenações de Planejamento das Contratações e de Monitoria de Contratos e Convênios, responsáveis pelos assuntos licitatórios e contratos da autarquia.
Já para a Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração (SRG), foram estabelecidas as coordenações de Acompanhamento e Avaliação dos Serviços e Instalações de Geração, de Acompanhamento e Avaliação do Planejamento e Operação Eletroenergética e de Acompanhamento e Avaliação da Interação entre Produção e Comercialização de Energia Elétrica, bem como o Núcleo de Estudos Energéticos, Comerciais e de Suporte à Regulação e o Núcleo de Acompanhamento da Transição Energética e Desenvolvimento Regulatório.
Na Superintendência de Mediação Administrativa, Ouvidoria Setorial e Participação Pública (SMA), foram estabelecidas a Coordenação de Canais de Relacionamento, Engajamento da Sociedade e Educação para o Consumo e os núcleos de Gestão do Índice Aneel de Satisfação do Consumidor (Iasc), de Gestão da Descentralização, de Gestão de Dados e Inteligência Analítica e de Apoio Administrativo.
As portarias foram publicadas na edição desta quarta-feira, 4 de janeiro, do Diário Oficial da União.
Geração
Para início de operação comercial, a autarquia liberou as unidades geradoras UG1 a UG3, somando 22,5 MW de capacidade instalada, da PCH Águas da Serra, localizada no município de Benedito Novo, no estado de Santa Catarina, e de titularidade da Companhia Energética Águas da Serra.
Ibama
A empresa Transmissora Acre requereu ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) a licença de instalação para a linha de transmissão 230 kV Feijó – Cruzeiro do Sul, que passa pelos municípios de Feijó, Tarauacá e Cruzeiro do Sul, no estado do Acre.
