A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) abriu a tomada de subsídios 016/2024 para receber contribuições sobre a proposta de incentivo à melhoria da atuação dos conselhos de consumidores de energia elétrica. As contribuições devem ser encaminhadas até 14 de outubro.
A Superintendência de Mediação Administrativa, Ouvidoria Setorial e Participação Pública (SMA) da reguladora elaborou nota técnica com a proposta de criação de indicador sintético para mensurar a eficácia e a eficiência da atuação desses órgãos. Os dados obtidos devem ajudar a agência a identificar, promover e dar visibilidade às práticas de sucesso realizadas pelos conselhos.
O indicador sintético pode ser conceituado como a combinação de dois ou mais indicadores simples, que podem se referir a uma mesma ou a diferentes dimensões da realidade, e permitem, segundo a autarquia, medir a eficácia da alocação de recursos humanos, físicos e financeiros na busca de um determinado objetivo como, por exemplo, a melhoria do bem-estar coletivo, podendo servir como norte para decisões futuras.
Na proposta da SMA, o mecanismo será formado pela atuação na área de concessão, execução do planejamento anual e participação no processo decisório da Aneel, sendo calculado no segundo semestre de cada ano, considerando o Plano Anual de Atividades e Metas (PAM), o relatório anual contendo a descrição detalhada das ações que foram realizadas e de providências solicitadas à respectiva distribuidora, a prestação de contas anual das metas e atividades realizadas pelo colegiado, a base de dados histórico e outros dados e informações disponíveis à época do cálculo do indicador, que estejam relacionadas à atuação dos conselhos em suas respectivas áreas de concessão.
Conforme nota técnica, a ferramenta visa verificar a evolução e identificar oportunidades de melhorias nos conselhos; diminuir a heterogeneidade existentes, colaborando para a convergência em direção a novo patamar; e gerar indicadores comparáveis para promover a competição e o benchmarking positivos.
O indicador também pretende identificar e dar visibilidade às práticas de sucesso, contribuindo para o intercâmbio de experiências e para a adoção de ações semelhantes em diversas áreas de concessão, em benefício dos consumidores; e subsidiar, futuramente, a implementação de uma proposta de regulação por incentivo, considerando a experiência acumulada com o Prêmio Aneel de Qualidade, baseado no Índice Aneel de Satisfação do Consumidor (IASC), e o Prêmio Aneel de Ouvidorias.
Conselho de consumidores
Os conselhos de consumidores de energia elétrica foram criados pela Lei 8.631/1993, que determinou às concessionárias de serviço público criar no âmbito de sua área de concessão as referidas entidades participativas. O Decreto 2.335/97 define que compete à Aneel estimular a organização e a operacionalização dos conselhos de consumidores existentes.
No período de 2015 a 2021, eles participaram ativamente de 204 processos participativos abertos pela Aneel, para os quais encaminharam 2.579 contribuições por escrito. Destas, 945 foram aceitas pelas áreas técnicas da agência reguladora (37%).
Segundo a agência reguladora, estes números podem ser ainda mais expressivos, considerando que existe um conjunto considerável de Relatórios de Análise de Contribuições (RAC) que não foram finalizados pelas equipes responsáveis. O universo acima contempla os eventos cujo objeto é deliberado pela diretoria, bem como tomadas de subsídios instauradas em 2021.
