A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) abriu tomada de subsídios para alterar o modelo de Termo de Ocorrência e Inspeção (TOI) para as distribuidoras, documento elaborado pelas equipes das concessionárias durante inspeções em unidades consumidoras, em que verificam, por exemplo, fraudes e alterações em medidores. A tomada de subsídios nº 15/2024 foi publicada nesta terça-feira, 20 de agosto, no Diário Oficial da União (DOU) e receberá contribuições até o dia 3 de outubro.
A mudança em estudo consiste em excluir o preenchimento do nome do técnico da distribuidora responsável pela inspeção. A identificação continuaria sendo feita pelas iniciais do nome do técnico, em vez do nome completo, e pela matrícula interna do funcionário.
O novo modelo foi uma solicitação da Enel São Paulo, com o objetivo de oferecer maior segurança aos técnicos em suas atividades. Segundo a distribuidora, um colaborador terceirizado foi assassinado após cortar energia de um estabelecimento que estava inadimplente.
A Aneel avalia que a mudança no modelo de TOI seria possível, já que com a manutenção das iniciais e do número de matrícula do profissional, não haveria prejuízos à identificação e rastreabilidade necessárias ao processo. Entretanto, como a mudança no padrão foi solicitada por apenas uma distribuidora e teria impacto em todas as demais, além dos consumidores, a área técnica da agência recomendou abertura de consulta pública.
Tomada de subsídios sobre agenda regulatória 2025/2026 é prorrogada
A Aneel prorrogou até o dia 5 de setembro o prazo para contribuições na tomada de subsídios nº 12/2024, que trata da Agenda regulatória para a agência no período 2025 / 2026. A mudança no prazo foi publicada no DOU desta terça-feira, 20 de agosto.
