Aneel extingue pedido de medida cautelar da Karpowership sobre usinas do PCS

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) extinguiu um pedido de medida cautelar apresentado pela Karpowership do Brasil (KPS), que pedia a suspensão da cobrança de multas e processos administrativos decorrentes do atraso na entrada em operação comercial de quatro termelétricas vencedoras do Procedimento Simplificado de Contratação (PCS) realizado em outubro do ano passado.

O pedido de cautelar foi considerado “inútil por fato superveniente”, pois a companhia conseguiu uma decisão judicial impedindo a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) de cobrar as multas pelos atrasos e tomar sanções. A cautelar tinha sido pleiteada em 15 de setembro pedindo que as penalidades fossem suspensas, pois o não pagamento das multas era considerado inadimplência na CCEE, impedindo que as usinas entrassem em operação comercial.

Como a decisão judicial resolveu a questão e a CCEE emitiu a adimplência da KPS, as unidades geradoras entraram em operação comercial, mas ainda está pendente de julgamento pela Aneel o pedido de excludente de responsabilidade apresentado pela KPS.

O imbróglio está relacionado ao atraso da entrada em operação das usinas. O edital tinha fixado maio desde ano como data para entrada em operação das usinas contratadas no PCS, com tolerância até 1º de agosto. Caso contrário, os contratos seriam suspensos.

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Em agosto, as usinas da KPS não estavam em operação, e a Aneel indeferiu em 9 de agosto os pleitos de excludente de responsabilidade e de alteração de cronograma das usinas. No dia 16, a KPS entrou em recurso, que foi parcialmente concedido, e os efeitos da decisão que suspendeu os contratos foram suspensos até o julgamento definitivo do pedido de reconsideração.

Como nesse meio tempo a CCEE iniciou as cobranças de sanções pelos atrasos e a KPS não pagou, a companhia ficou inadimplente, e foi por isso que a empresa pediu outra cautelar na Aneel – o processo que está sendo extinto.

O desfecho das usinas da KPS está nas mãos da diretoria da Aneel, que ainda precisa deliberar sobre o pedido de excludente de responsabilidade.

Nesta semana, a diretoria da Aneel negou um pedido semelhante feito pela Âmbar Energia, que também venceu o PCS e não entregou as usinas a tempo. Neste caso, embora as usinas não tenham ficado prontas, a companhia conseguiu substituir o contrato pela termelétrica Mário Covas (MT), e a energia gerada será recontabilizada e valorada pelo PLD do período.