A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) fixou em R$ 79.978.215,70 o montante referente às cotas mensais da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), relativas a janeiro 2021, a ser recolhido pelas transmissoras de energia.
Além das cotas da CDE, a agência estabeleceu em R$ 26.126.521,43 o montante referente às cotas de custeio referentes ao Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa) relativo a maio deste ano.
Nos dois processos, os valores foram estabelecidos para 17 empresas que atendem consumidores livres ou autoprodutores com unidade de consumo conectada às instalações da Rede Básica do Sistema Interligado Nacional (SIN) e devem ser recolhidos até o dia 10 de abril.
As decisões constam em despachos publicados pela agência reguladora na edição desta quarta-feira, 10 de março, do Diário Oficial da União.