A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) estabeleceu os procedimentos do Programa de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (Propdi) do setor elétrico. O novo regulamento, que substitui o programa de P&D da agência, passa a valer a partir de 1º de julho de 2023.
O Propdi foi estruturado em sete módulos, que contemplam desde as diretrizes do programa até o período de transição entre os modelos do Prop&D e do Propdi, sendo o último mais focado em inovação.
“O objetivo da revisão é criar um ambiente favorável à inovação no setor elétrico, uma vez que parte dos ganhos de produtividade são revertidos em benefício da modicidade tarifária, favorecendo o desenvolvimento socioeconômico, sobretudo quando se trata de um serviço público essencial, como a energia elétrica”, explica a autarquia em nota oficial.
A resolução foi publicada na edição desta terça-feira, 11 de outubro, do Diário Oficial da União.
Geração
A Aneel também liberou o início da operação comercial das unidades geradoras UG1, UG3, UG5, UG8 e UG9, somando 27,5 MW, da eólica Ventos de São Roque 01. A usina, da Enel Green Power, está situada no município de Dom Inocêncio, no Piauí.
Ainda para operação comercial, foram liberadas as UG2, UG3 e UG6, num total de 4,41 MW, da UTE Barra Bonita 1, no Paraná, e as UG4 e UG5, somando 0,45 MW, da UTE Cucuí – COE, no Amazonas.
Na modalidade em teste, o aval foi para a UG8, de 4,4 MW, da eólica Ventos de São Ciro, e para a UG3, de 5,5 MW, da eólica Oitis 1, ambas localizadas no estado do Piauí. Ainda em teste, mas no Rio Grande do Norte, foi liberada a operação da UG3, de 3,465 MW, da eólica Jandaíra I e, na Bahia, da UG1, de 5,5 MW, da eólica Oitis 21.
A Aneel também autorizou a retomada da operação comercial da UG5, de 2,1 MW, da eólica Canoa Quebrada, localizada no município de Aracati, no Ceará, e de titularidade da CPFL Renováveis. A unidade geradora estava fora de operação desde março deste ano devido a um incêndio no aerogerador, mas foi reparada e está operando sem limitações.
Outras decisões
A agência revogou a autorização para a Enel São Paulo implantar, junto à Ufinet Brasil Telecomunicações, um projeto piloto para teste de solução tecnológica visando estudar mecanismo de auxílio na regularização do atual cenário de ocupação de postes. A revogação foi a pedido da Enel São Paulo e se deu por conta de mudança na estrutura societária da Ufinet, que passou a não ter mais controle acionário pelo Grupo Enel.
Ibama
Já a Oeste Energia recebeu do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) a licença prévia, com validade até 28 de setembro de 2027, para a LT 500 kV coletora eólica Oeste Seridó – SE SL II, que interceptará os municípios de Parelhas e Santana do Seridó, no Rio Grande do Norte, e São José do Sabugi e Santa Luzia, na Paraíba.
