A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) fixou os valores a serem repassados pela ENBPar às concessionárias e permissionárias de distribuição, até 30 de junho de 2023. Os valores constam na edição desta segunda-feira, 26 de junho, do Diário Oficial da União (DOU).
Também foi determinado a atualização dos valores de repasse pela ENBPar, com base no índice de Atualização Financeira (IAF), até o dia útil anterior à data do repasse.
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A autarquia também estabeleceu o valor da Tarifa Bônus de Itaipu em R$ 0,0037456/kWh, a ser utilizado para cálculo e crédito do “Bônus Itaipu, de 2002” nas faturas de energia elétrica emitidas no período de 1º a 31 de julho de 2023, nos termos do Submódulo 6.2 do Proret, que consolida a regulamentação acerca dos processos tarifários, aplicáveis a concessionárias e permissionários de serviços públicos de distribuição, transmissão e geração de energia elétrica.
