A Agência Nacional de Energia Elétrica fixou a Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica (TFSEE) relativa ao exercício de 2022 para os autoprodutores e produtores independentes de energia elétrica, fixando também o valor do Benefício Econômico Típico Unitário Anual (Betu) para o ano de 2022 em R$ 854,12/kW.
Foi fixado, ainda, o valor de R$ 91.710.570,33 referente à cota da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para o mês de novembro de 2021, que deve ser recolhido pelas concessionárias de transmissão até o dia 10 de fevereiro de 2022. Entre os maiores montantes a serem recolhidos estão aqueles referentes às empresas Cemig, com R$ 19,64 milhões, Cteep (R$ 14,97 milhões) e Eletronorte (R$ 14,1 milhões).
Por fim, a autarquia também fixou os valores das cotas referentes ao Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa), que somam um total de R$ 77,52 milhões. Assim como para a CDE, os valores devem ser recolhidos até o dia 10 de fevereiro deste ano. Os maiores montantes foram para a Eletronorte (R$ 21,62 milhões), a Chesf (RS 13,21 milhões) e a Cemig (R$ 11,7 milhões).
Os despachos foram publicados na edição desta quinta-feira, 13 de janeiro, do Diário Oficial da União.
