A Agência Nacional de Energia Elétrica lançou nesta quinta-feira, 19 de novembro, o Portal de Governança Regulatória, iniciativa que busca aprimorar o acesso e a gestão das informações regulatórias da autarquia. O lançamento contou com a parceria da Comissão Técnica de Boas Práticas Regulatórias (CT-REG) da Aneel.
O portal reúne as Análises de Impacto Regulatório (AIRs) e as Avaliações de Resultado Regulatório (ARRs) elaboradas pela agência, permitindo o acompanhamento das dispensas realizadas.
A plataforma possui ainda um relatório interativo em Power BI, no qual os usuários podem explorar dados atualizados e acessar atualizações sobre a atuação regulatória da Aneel.
Geração
No Diário Oficial da União, a Aneel publicou despachos autorizando a operação comercial e em teste de 105,12 MW de renováveis e registrou pedidos de requerimento de outorga (DRO) de 445,5 MW em eólicas.
A Engie obteve autorização para iniciar a operação comercial das unidades geradoras UG1 a UG10, num total de 45 MW, da eólica Serra do Assuruá 1, instalada no município de Gentio do Ouro, no estado da Bahia. Projeto faz parte do conjunto eólico Serra do Assuruá, que somam 846 MW de capacidade total instalada, com previsão de conclusão no segundo semestre de 2025.
Também previsto para operação comercial em 2025, o Complexo Vista Alegre (902 MWp) conseguiu liberação para as UG1 a UG38, somando 4,18 MW, da UFV Vista Alegre XV. O projeto é de responsabilidade da Atlas Renewable Energy e está localizada no município de Janaúba, Minas Gerais.
No Mato Grosso, na cidade de Campo Novo do Parecis, poderá operar comercialmente as UG1 a UG9, somando 2,25 MW, da UFV Dual Cnp.
Testes
Para operar em teste, a Aneel liberou a UFV Arinos 1, com 48,12 MW, localizada no município de Arinos, no estado de Minas Gerais. O projeto é de responsabilidade da CTG Brasil.
Em São Paulo, no município de Cachoeira Paulista, o aval na modalidade foi para a UG1, de 1,07 MW, da UFV Mineradora JP II.
Na cidade deVárzea Nova, na Bahia, a liberação foi para a UG5, de 4,5 MW, da eólica Ventos de Santa Luzia 14.
DRO
As eólicas Pampeiro 1 a Pampeiro 13, somando 445,5 MW, receberam resposta favorável para os seus pedidos de requerimento de outorga (DRO), com validade de quatro anos. Os projetos estão localizados no município de Santana do Livramento, no estado do Rio Grande Do Sul.
Os DROs são um passo anterior à outorga e têm a finalidade de permitir que o agente interessado em um empreendimento solar, térmico ou eólico solicite informação de acesso ao Operador Nacional do Sistema Elétrico, bem como as licenças necessárias.
Segundo a Aneel, o DRO não gera direito de preferência, exclusividade ou garantia de obtenção da outorga de autorização para exploração do respectivo empreendimento.
