A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) reconheceu, para fins de reembolso pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), o aumento médio de 3,7% somando ao IPCA de 10,06% sobre o preço do carvão mineral dos contratos de fornecimento das UTEs Jorge Lacerda I a Jorge Lacerda IV, para o período de 5 de janeiro a 31 de dezembro de 2022.
Antes de decidir sobre o pedido de reajuste da Diamante Geração de Energia, responsável pelas usinas, a Aneel realizou reuniões com a Agência Nacional de Mineração (ANM). No pedido, foram analisados os seis contratos da empresa com mineradoras do estado de Santa Catarina, das quais 94,9% da quantidade vendida de carvão mineral são destinados à Diamante.
A ANM aplicou os parâmetros de fórmula paramétrica utilizada em contratos anteriores de fornecimento de carvão mineral, resultando em um índice de reposicionamento de preço no período avaliado equivalente a 14,61%, que supera, inclusive, o pedido de reajuste de 13,76%. Dessa forma, entendeu-se como razoável o pedido da empresa.
Os contratos praticados anteriormente pelas usinas do complexo Jorge Lacerda já utilizaram fórmula paramétrica no passado. Contudo, por uma decisão empresarial da Engie Brasil Energia, antiga proprietária das usinas, esta parametrização foi substituída pelo IPCA.
Como forma a mitigar a necessidade de reanálise periódica do reajuste dos preços do combustível pelo IPCA, a Aneel determinou que a Diamante Geração de Energia apresente, no prazo de 180 dias, estudo visando a substituição permanente do índice de reajuste dos contratos de fornecimento de carvão
Além da alta no preço do carvão, os preços de energia elétrica também subiram no IPCA de novembro, crescendo em média 0,56% e afetando principalmente o consumidor residencial e o setor de transportes. Entre os combustíveis, o etanol apresentou a maior alta, de 7,15%, seguido por gasolina (2,99%) e óleo diesel (0,11%).
O despacho foi publicado na edição desta segunda-feira, 12 de dezembro, do Diário Oficial da União.
