A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) acatou parcialmente recurso interposto pela Energisa Sul Sudeste em relação a auto de infração lavrado pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (Arsesp). Com a decisão, publicada na edição desta sexta-feira, 9 de julho, do Diário Oficial da União, o órgão regulador reduziu o valor da multa aplicada à distribuidora para R$ 333,7 mil.
A autarquia também acatou pedido de reconsideração interposto pela Celesc em relação à resolução que homologou as receitas anuais de geração (RAG) para o ciclo 2018-2019 de usinas hidrelétricas que operam em regime de cotas.
Autorizações
A agência ainda autorizou a implantação das eólicas Casqueira I e II, com 42 MW e 48 MW, respectivamente, de capacidade instalada, da Voltalia, em Areia Branca (RN), sob o regime de produção independente de energia elétrica (PIE). A autarquia também autorizou a transferência para a Votorantim Cimentos Machadinho Energia da participação na titularidade da concessão da hidrelétrica de Machadinho e a transferência para a Klingele Paper Nova Campina da autorização da termelétrica Orsa.
Na área de comercialização de energia, a Aneel autorizou a Delta Fund V Comercializadora de Energia e a Delta FUND VI Comercializadora de Energia a atuarem como agentes comercializadores no âmbito da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).
DRO
A agência elétrica também registrou o requerimento de outorga (DRO) das eólicas Serra das Vacas VI e Serra dos Ventos II, localizadas em Pernambuco, da Serra das Vacas Holding III, das eólicas Ventos do São Francisco 1 a 10, na Bahia, de propriedade do Parque Eólico Ventos de Tacaratu, de um conjunto de centrais geradoras fotovoltaicas da Energia Capital e da Central Geradora Fotovoltaica Jaíba Norte 4, com 21 MW de potência, em Jaíba (MG), em favor da Empresa Desenvolvedora de Empreendimentos Energéticos.
A Aneel também liberou para testes a partir de hoje as usinas solares Pereira Barreto I a V, totalizando 203,5 MW, em Pereira Barreto (SP), a eólica Serra da Babilônia, de 5,1 MW, em morro do chapéu (BA), e duas unidades geradoras das eólicas Santa Rosa e Mundo Novo III, em Lajes (RN), da Central Eólica SRMN III, com 4,2 MW cada.
Transmissão
Na área de transmissão, a Aneel também autorizou a Cemig a implantar reforços em instalação de transmissão da companhia e estabeleceu as parcelas de receita anual permitida a serem consideradas no reajuste anual de receita de transmissoras.
Garantia física
A secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Energético do Ministério de Minas e Energia definiu em 0,63 MW médios o montante de garantia física da central geradora hidrelétrica (CGH) Santo Antônio, com potência de 1,004 MW, em Corupá (SC).
(foto: USP Imagens)
