Aneel registra pedido de outorga de 600 MW em solar em Minas Gerais

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) registrou o pedido de requerimento de outorga (DRO) das UFVs Reni I a Reni XII, totalizando 600 MW de potência instalada, localizadas no município de Pimenta, em Minas Gerais. O despacho consta da edição desta segunda-feira, 5 de julho, do Diário Oficial da União.

Foi autorizado, ainda, o registro para a realização de revisão dos estudos de inventário hidrelétrico do rio Boa Esperança, no trecho entre o canal de fuga da PCH São Sebastião até a sua foz no rio Tijucas, em Santa Catarina. A autorização foi dada à Alicerce Administradora de Bens e ela terá o prazo de 540 dias para a elaboração dos referidos estudos.

Atos do regulador 

Para início de operação comercial, a Aneel liberou a unidade geradora 4, de 0,722 MW de capacidade instalada, da termelétrica à biogás Asja João Pessoa, localizada no município de João Pessoa, na Paraíba, e de titularidade da Asja Energy.

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Foi restaurada, ainda, a operação comercial da UG4 da usina hidrelétrica Marmelos (4,8 MW), localizada no rio Paraibuna, no município de Juiz de Fora, Minas Gerais, e de titularidade da Cemig Geração Sul.

A Aneel estabeleceu parcelas adicionais da receita anual permitida (RAP) para operação e manutenção de linhas de transmissão que foram transferidas à Chesf, devido ao seccionamento da linha de transmissão 230 kV Paulo Afonso III – Bom Nome C-2 na subestação Floresta II, localizada entre os estados de Pernambuco e Alagoas.

A Aneel também aprovou previamente a implementação da minuta do contrato de prestação de serviço de manutenção de pontos de iluminação pública a ser firmado entre a CPFL Piratininga e a CPFL Serviços e autorizou, ainda, a implementação e a exploração da termelétrica à biomassa 3 Tentos Ijuí, com 5,5MW de potência instalada, localizada no município de Ijuí, no Rio Grande do Sul, cuja outorga terá vigência de 35 anos.

Ibama

A empresa Mangaba Energia requereu junto ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama) a licença prévia para o complexo solar fotovoltaico Riacho da Serra II, formado pelas UFVs Riacho da Serra 9 e Riacho da Serra 10, pelas UFVs Campos 1 a Campos 20, totalizando 1.016,704 MW de potência instalada, e suas linhas de transmissão de 500 kV entre a SE Coletora Campos e a SE Altitude, de 8 km de extensão, localizadas entre os municípios de Parnaguá, no Piauí, e Santa Rita de Cássia, na Bahia.