A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) registrou o requerimento de outorga (DRO) de 1.111,86 MW das fontes solar fotovoltaica e eólica. O DRO é um passo anterior à outorga e permite que o agente solicite informação de acesso ao Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), bem como as licenças necessárias.
Foram aceitos os pedidos de DRO das UFVs Barra II A a Barra II Q, que somam 776,76 MW de potência instalada, e da UFV Amargosa, com 30 MW. As usinas estão localizadas, respectivamente, nas cidades de Barra e Milagres, na Bahia.
No Rio Grande do Norte, a autarquia aceitou as solicitações das eólicas Aurora 2 a Aurora 5, totalizando 166,5 MW, situadas em Macau.
Já em Minas Gerais, o registro foi para a eólica Vale do Paraíso 1, com 138,6 MW, localizada no município de Santana de Pirapama.
Foram extintos, ainda, os DROs das eólicas Juramento 9 e 10.
PIE
A agência também autorizou a implantação e exploração de projetos sob o regime de produção independente de energia elétrica (PIE). Com prazo de outorga de 35 anos, os empreendimentos têm estabelecidos em 50% o percentual de redução a ser aplicado às tarifas de uso dos sistemas de transmissão e de distribuição (Tust e Tusd).
Da Mangava Energia, recebeu aval no PIE as UFVs Riacho da Serra 09 e Riacho Serra da Serra 10, somando 91,68 MW, situadas em Parnaguá, Piauí
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ACL
A LL Energia e a Itumbiara Trading Comércio Importação e Exportação foram autorizadas a atuarem como agentes de comercialização de energia elétrica no âmbito da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).
Demais decisões
Movida a biomassa de madeira, a UTE Predilecta (5 MW), localizada no município de Matão, São Paulo, teve a autorização para exploração revogada pela agência.
Segundo a decisão, a Predilecta Alimentos Ltda., responsável pela usina, fica obrigada a recolher a parcela de ajuste referente à Taxa de Fiscalização dos Serviços de Energia Elétrica (TFSEE) no valor de R$ 631,78, proporcionais aos dias em que sua outorga estava vigente na competência de setembro de 2023.
A agê ncia autorizou, ainda, a transferência de titularidade das eólicas Serra do Assuruá I a XXIV.
