A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) abriu uma consulta pública sobre a proposta de revisão da Resolução ANP nº 874, que estabelece os critérios para fixação do Preço de Referência do Petróleo, adotado no cálculo das participações governamentais.
O aviso foi publicado nesta quarta-feira, 27 de dezembro, no Diário Oficial da União (DOU). A consulta ficará aberta por 45 dias e uma audiência pública está marcada para 6 de março de 2024.
O assunto já havia sido discutido em 2022, mas houve mudanças regulatórias sobre comandos temporais de periodicidade, transição e carência. Além disso, também houve alteração na cotação de preço de referência de resíduos pesados.
Abpip se manifesta
Em manifestação enviada à ANP, a Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Petróleo e Gás (Abpip) avalia que a revisão nos critérios de preço de referência poderá resultar em aumento médio de 5,5% nos royalties pagos pelos produtores de petróleo.
“Em alguns campos maduros operados por empresas independentes de pequeno e médio porte, esse aumento de recolhimento de royalties pode ser superior a 10%”, diz a nota. Segundo cálculos da Abpip, a nova metodologia poderia onerar a indústria em R$ 20 bilhões no período entre 2023 e 2025.
Imetame assume operação em bloco na Bacia do Parnaíba
A Vipetro Petróleo S.A. passou 50% da atividade no bloco PN-T-149, localizado na Bacia do Parnaíba, para a Imetame, que agora assumirá a operação do ativo. A aprovação da transação pela ANP também foi publicada no DOU desta quarta-feira.
