A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) autorizou a NFE Power Distribuidora de Gás Natural a exercer a atividade de importação de gás natural liquefeito (GNL) da Argentina. A autorização foi publicada na edição desta segunda-feira, 7 de março, do Diário Oficial da União.
O volume autorizado de importação foi de 36.500.000 m³ ao ano, com mercado potencial para os estados do Rio Grande do Sul, Paraná e São Paulo. O transporte da mercadoria será realizado por meio rodoviário e terá como local de entrega a base logística do Rio Grande do Sul.
Geração
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) alterou de 12 MW para 6 MW a potência instalada da UTE Refinaria Presidente Bernardes (UTE RPBC), da Petrobras, incluindo como combustíveis alternativos o gás combustível de refinaria e o gás natural. A usina está localizada no município de Cubatão, no estado de São Paulo.
RAP
A Celg Geração e Transmissão foi autorizada a implantar reforços em instalação de transmissão na subestação 230/138 kV Pirineus, localizada em Goiás, com o prazo de 30 meses para entrada em operação. Foi estabelecido, ainda, o valor de R$ 5.224.389,47 correspondentes às parcelas da Receita Anual Permitida (RAP).
Outras decisões
A autarquia negou provimento ao recurso administrativo interposto pelas Centrais Eólicas Caetité, da AES Brasil, em face da inadimplência quanto aos requisitos de conexão definitiva à rede. Foi mantida, portanto, a penalidade de multa no valor de R$ 50.970,91.
Foi aprovada a transferência de controle societário direto da Lightger, detido pela Light, assim como a transferência de controle societário indireto das PCH Fortuna II, Dores de Guanhães, Senhora do Porto e Jacaré, detidos pela Light Energia, para a Brasal Energia. O prazo para a implementação da operação foi estabelecido em 120 dias.
Ibama
A Unidade de Negócios de Exploração e Produção da Bacia de Santos (UN-BS) recebeu, no dia 15 de fevereiro de 2022, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), a renovação da Licença de Operação nº 963/2010, com validade até 6 de dezembro de 2028, que autoriza as atividades de operação do FPSO Cidade de Angra dos Reis para o Piloto de Produção de Petróleo e Gás do Polo Tupi, no Campo de Tupi, Bacia de Santos.
