A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) contestou o pedido de autorização para cessão da totalidade das participações da Petra Energia dos contratos de concessão de 17 campos de produção, para a Tucano Sul Exploração e Produção de Petróleo e Gás. A deliberação ocorreu na 1.023ª reunião de diretoria, realizada em 1º de outubro de 2020, e publicada no Diário Oficial da União dessa segunda-feira, 5 de outubro.
Em consequência da negativa do pedido e na ausência de outro concessionário, a ANP decide pela extinção das concessões. Com relação à porção da Petra Energia e a notificação da Niko Brasil Exploração e Produção de Petróleo as empresas terão 30 dias para assumir a posição do concessionário inadimplente.
Consulta pública
A ANP instaurou a consulta pública 16/2020, pelo prazo de 45 dias, para obter subsídios e informações adicionais sobre minuta de resolução que regulamenta o exercício da atividade de produção de derivados de petróleo e gás natural.
Também foi instaurada a consulta prévia para que a sociedade comente modelo conceitual do Mercado de Gás na esfera de competência da União. Os interessados poderão contribuir pelo prazo de 45 dias.
