A Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) vai realizar em 30 de agosto uma audiência pública para revisar a Resolução n° 680/2027, que trata das regras do controle de qualidade para produtos importados.
“O objetivo macro das alterações é a adequação da resolução à nova realidade de mercado, sem prejuízo ao consumidor no que se refere à qualidade dos combustíveis importados”, disse a ANP em nota.
As discussões visaram a ampliação dos produtos regulados pela norma de controle da qualidade na importação, com a inclusão dos asfaltos, que se somam ao escopo atual: biodiesel, etanol, GLP (gás de cozinha), gasolina automotiva, gasolina de aviação, óleo diesel, óleo combustível, querosene de aviação (QAV), querosene de aviação alternativo e diesel verde.
Também devem ser estabelecidas as regras de controle de qualidade para produtos importados por via terrestre, e o equilíbrio das regras vigentes nas resoluções nº 680 e nº 859/ 2021, que dispõe sobre os requisitos para credenciamento das empresas de inspeção da qualidade.
A audiência pública da ANP será precedida por uma consulta, realizada pelo período de 45 dias, contados a partir desta segunda-feira, 19 de junho.
