A UTE Xavantes Aruanã obteve autorização da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para suspender a operação comercial de todas as unidades geradoras devido à ausência de viabilidade após o enceramento integral dos contratos de comercialização de energia no ambiente regulado (CCEARs).
Conforme informações enviadas pela dona da termelétrica à Aneel, as unidades geradoras UG1 a UG37, totalizando 53,7 MW, localizadas no munícipio de Goiânia, Goiás, estavam sem perspectiva de sustentabilidade econômico-financeira desde 2021, quando se aproximava o fim dos contratos, porém o cenário “se agravou” após a homologação da revisão tarifária da Equatorial Goiás.
“Com vigência a partir de 22 de outubro de 2023, [a revisão tarifária] praticamente dobrou o valor da TUSDg [Tarifas de Uso do Sistema de Distribuição para centrais de geração] da UTE Xavantes Aruanã, que passou de R$ 5,06/kW para R$ 9,47/kW. Com isso, somente o custo mensal de encargos de uso do empreendimento aumenta de cerca de R$ 240 mil para um valor superior a R$ 450 mil. Nesse contexto, sem alternativas concretas para a sustentabilidade econômico-financeira do empreendimento, é inviável a manutenção de sua disponibilidade a partir de 1º de janeiro de 2024, o que compromete definitivamente a situação operacional das unidades geradoras que compõem a usina”, diz a companhia em nota enviada a agência.
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No pedido, a empresa ressaltou ainda que o motivo da indisponibilidade não foi contemplado nos índices de referência utilizados no cálculo da garantia física, de modo que “não resta outra alternativa” senão solicitar a suspensão da situação operacional da usina. O pleito foi aceito pela Aneel.
Geração
A AES Brasil, por sua vez, recebeu aval da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para iniciar operação comercial da unidade geradora UG2, de 5,7 MW, da eólica Cajuína B11, e da UG7, de 5,7 MW, da eólica Cajuína B12. As usinas estão instaladas entre os municípios de Fernando Pedroza e Lajes, no Rio Grande do Norte.
Também no estado, mas no munício de Parelhas, a eólica Oeste Seridó II recebeu aval para operar comercialmente as UG1 a UG5, totalizando 22,5 MW.
Com 5,7 MW, a UG2, da eólica Ventos de Santa Eugênio 13, também recebeu a mesma autorização da agência. A unidade geradora está situada no município de Ibipeba, na Bahia.
Da fonte hídrica, foram liberadas para operação comercial as UG1 e UG2, somando 9,8 MW, da PCH Tio Hugo, localizada entre os munícipios de Ibirapuitã e Tio Hugo, no Rio Grande do Sul.
No amazonas, na cidade Silves, a UG8, de 5,3 MW, da UTE Auto Geração Azulão, também recebeu liberação na modalidade.
Adiamento
A autarquia prorrogou ainda, até 31 de dezembro de 2024, a operação comercial das unidades geradoras UG1 a UG3, totalizando 0,5 MW, da UTE Araucária, instalada em município homônimo, no Paraná. A Copel informou em dezembro a venda da sua fatia de 81,2% na termelétrica à Âmbar, braço de energia da holding J&F, por R$ 320,7 milhões.
Teste
No Rio Grande do Norte, no munícipio de Açu, a Aneel liberou o início de operação em teste das UG1 a UG128, num total de 44,8 MW, das UFVs Mendubim V,Mendubim XII; as UG1 a UG208, que somam 36,1 MW, da UFV Mendubim VII; e as UG1 a UG240, totalizando 41,7 MW, da UFV Mendubim XIII.
Na cidade potiguar de Lajes, foram liberadas as UG3 e UG4, somando 12,4 MW, da eólica Santo Agostinho, localizada no município de Lajes, no Rio Grande do Norte.
Outras decisões
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou a Diferença Mensal de Receita (DMR) apurada na aplicação da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) e o valor de R$ 523,7 milhões repassados às distribuidoras pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), relativo ao mês de novembro de 2023.
Entre os maiores valores, a Coelba receberá cerca de R$ 54,7 milhões, seguida pela Enel Ceará, com R$ 43,4 milhões, e pela Equatorial Pará, que receberá R$ 40,3 milhões.
MME
A Secretaria Nacional de Transição Energética e Planejamento do Ministério de Minas e Energia (MME) aprovou incentivo fiscal no regime prioritário para seis usinas solares fotovoltaicas da Solatio. O aval consta na edição desta terça-feira, 2 de janeiro, do Diário Oficial da União.
Localizadas no município de São José do Belmonte, no Pernambuco, as UFVs Belmonte 2-1 a 2-6 somam 294,6 MW de potência instalada.
Com o regime prioritário, as usinas possuem isenção de imposto de renda nas debêntures emitidas.
