O complexo termelétrico Jorge Lacerda, o maior a carvão mineral da América Latina, teve um aumento de cerca de 4% no seu custo de acionamento pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A Diamante Energia, responsável pelo complexo, apresentou recurso em que apontou como justificativa o ajuste para cima no preço do carvão.
Composto por quatro usinas, num total de 857 MW de potência, o projeto está instalado na cidade de Capivari de Baixo, em Santa Catarina, e passou por mudanças nos custos variáveis unitários (CVUs) para carga plena e reduzida.
Respectivamente, para as usinas I a IV, os valores em carga plena aprovados são de R$ 475,12/MWh, R$ 406,63/MWh, R$ 397,24 e R$ 341,04/MWh. Em carga reduzida, os valores aprovados foram de R$ 500,99/MWh, R$ 462,49/MWh, R$ 429,44/MWh e R$ 383,75/MWh, respectivamente.
A última revisão dos custos aconteceu em março de 2024, quando os valores para carga plena das usinas I a IV eram de R$ 453,14/MWh, R$ 387,75/MWh, R$ 378,90/MWh e R$ 325,27/MWh, respectivamente.
Para a carga reduzida, o CVU anterior era de R$ 477,78/MWh para a usina I; de R$ 440,94/MWh para a planta II; de R$ 409,61/MWh para a usina III; e de R$ 365,99/MWh para a usina IV.
De acordo com despacho da agência publicado nesta sexta-feira, 12 de fevereiro, os CVUs devem ser aplicados pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) para planejamento e programação da operação eletroenergética do Sistema Interligado Nacional (SIN), a partir da primeira revisão do Programa Mensal de Operação (PMO) após a publicação.
A autarquia também determinou que ONS informe à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), para a devida recontabilização, a potência, os montantes de geração e o período do despacho em carga reduzida e em carga plena, ocorridos desde 1° de janeiro de 2025.
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Justificativa para o aumento
Segundo a Diamante Energia, o pedido de reajuste dos CVUs foi motivado, essencialmente, pelo aumento do preço médio do carvão mineral em 4,83%, conforme o índice contratual (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA) de janeiro a dezembro de 2024. Há ainda reflexos em função de outras parcelas como do combustível secundário (óleo diesel) e operação e manutenção de rotina e revisão.
Sobre o óleo diesel, a empresa defendeu que, enquanto não houver definição em sentido contrário pela diretoria colegiada, os reajustes precedentes, tanto em carga plena quanto em carga reduzida, deverão seguir conforme composição dos preços médios de distribuição, em base semanal, publicados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para Santa Catarina, entre janeiro e dezembro de 2024. Com isso, o reajuste será de +6,06%, decorrente da diferença percentual entre R$ 5,065/L e R$ 5,372/L.
Aumento do carvão
Em outubro de 2024, a Aneel homologou em R$ 406,38 por tonelada, ano-base 2023, no âmbito do Contrato de Energia de Reserva (CER), o preço do carvão mineral a ser adquirido pelo complexo. O valor foi considerado adequado para ser utilizado para compor o preço da energia a ser contratada na modalidade de energia de reserva, com base em avaliações da Agência Nacional de Mineração (ANM).
Na época, a agência informou que iria recomendar ao Ministério de Minas e Energia a utilização do IPCA para reajuste do referido preço.
TEJ
A Lei nº 14.299/ 2022 criou o programa de Transição Energética Justa (TEJ) em um dos seus artigos, com o objetivo de promover a transição para a região carbonífera do estado de Santa Catarina, o que incluiu a contratação de energia elétrica gerada pelo Complexo Termelétrico Jorge Lacerda (CTJL), na modalidade energia de reserva, em quantidade correspondente ao consumo do montante mínimo de compra de carvão mineral nacional estipulado nos contratos vigentes na data de publicação da lei.
Em seu texto, a norma também estabeleceu a competência do MME para elaboração do CER, com a União prorrogando a outorga de autorização do complexo por 15 anos, a partir de 1º de janeiro de 2025, desde que certas condições fossem cumpridas.
Uma das condições foi a contratação da energia elétrica gerada pelo parque na modalidade de energia de reserva, por meio de CER elaborado pelo Ministério, ao preço calculado pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE).
