O Ministério de Minas e Energia (MME) autorizou 12 empresas a importarem e exportarem energia elétrica interruptível com a Argentina e o Uruguai. As autorizações foram publicadas nas edições do Diário Oficial da União.
No caso da Atmo Comercializadora, APT Comercializadora, Auren Comerciaizadora, CEI Comercializadora, Cemig, Genco Energia, Infinity Comercializadora, Pacto Comercializadora, Tesla Comercializadora e WX Energy, as empresas poderão operar por meio das diretrizes da portaria normativa n° 60/2022, na qual a energia elétrica importada deve ser liquidada no mercado de curto prazo (MCP), e pela n°49/2022, que define o excedente hidrelétrico poderá ser exportada durante todo o ano.
O excedente de geração de energia elétrica hidrelétrica é aquela realizada e que, na ausência da possibilidade de exportação, produziria vertimento turbinável.
Também está previsto no texto que a exportação, sem devolução, das hidrelétricas despachadas centralizadamente pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico, disponíveis para atendimento ao Sistema Interligado Nacional (SIN), não alocável na carga do sistema.
Para exportação termelétrica, o aval se repete para a APT Comercializadora, CEI Comercializadora, Cemig, Genco Comercializadora, Infinity Comercializadora, Pacto Comercializadora e Tesla Comercializadora, além da Cemig GT e CPFL Comercialização.
O aval foi concedido por meio da portaria normativa n° 418/2019, e que considera as usinas disponíveis para atendimento Sistema interligado Nacional (SIN) e não despachadas por ordem de mérito nem por garantia de suprimento energético. Todas as autorizações são válidas até 30 de setembro de 2023.
Segundo as portarias, as atividades de exportação com o Uruguai devem ser realizadas por meio das estações conversoras de frequência de Rivera, com capacidade de 70 MW, e uma linha de transmissão em 230 kV, que interliga a conversora à subestação Livramento, localizada no Rio Grande do Sul, e de Melo, com 500 MW de potência, situada próximo da fronteira do Uruguai com o município de Jaguarão, no Rio Grande do Sul.
Já da Argentina, a exportação deverá ocorrer por meio das estações conversoras de Garabi I e II (2 x 1.100 MW), localizadas em Garruchos, e da Conversora de Uruguaiana (50 MW), situada em Uruguaiana.
