A Auren vai receber R$ 380,7 mil pelo ressarcimento dos custos desembolsados pela empresa após danos em uma unidade geradora da hidrelétrica Três Irmãos, em fevereiro de 2014. O montante também engloba os reparos realizados pela empresa no sistema anti-incêndio.
Segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica, o valor sofrerá correções conforme variação do índice de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA) até o mês anterior ao ressarcimento, que será atualizada pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).
A CCEE também deve realizar a inserção do valor corrigido na liquidação financeira nas contratações de cotas de garantia física e de potência da UHE Três Irmãos para pagamento de cada distribuidora.
A hidrelétrica teve a concessão devolvida pela Cesp à União em 2014, e a empresa travou uma disputa por anos sobre o valor das indenizações que teria direito a receber pela usina. Em dezembro do ano passado, foi fechado um acordo entre a Auren, nova dona da Cesp, e o Ministério de Minas e Energia, fixando a indenização em R$ 1,7 bilhão, em valor histórico. Em junho, a Auren informou que assinou a cessão dos direitos do acordo, permitindo o recebimento de R$ 4,2 bilhões, em valores atualizados correspondentes à indenização.
O aval da agência para ressarcimento foi publicado na edição desta sexta-feira, 28 de julho, do Diário Oficial da União (DOU).
Outras autorizações
A Casa dos Ventos recebeu aval da Aneel para operar em teste as unidades geradoras U2, de 4,5 MW, da eólica Ventos de Santa Leia 01; e as UG10 e UG11, que somam 9 MW, da eólica Ventos de Santa Leia 14. As unidades estão localizadas nos municípios de São Tomé e Caiçara do Rio do Vento, no Rio Grande do Norte.
No Piauí, a Enel Green Power também recebeu aval para teste na UG3, de 5,7 MW, da eólica Ventos de São Roque 07, situada em Dom Inocêncio. Já na Bahia, a Enel Green Power Horizonte MP Solar testará as UG1 a UG5, num total de 21 MW, da UFV Horizonte MP 11, localizada em Tabocas do Brejo Velho.
PIE
As UFVs Princesa do Norte 1 a Princesa do Norte 11, totalizando 550 MW de potência instalada, tiveram os pedidos para implantação e exploração, sob regime de Produção Independente de Energia Elétrica (PIE), aprovados pela agência.
Localizadas em Sobral, no Ceará, e com prazo de outorga de 35 anos, as usinas têm estabelecidos em 50% o percentual de redução a ser aplicado às tarifas de uso dos sistemas de transmissão e de distribuição (Tust e Tusd), conforme diretrizes atuais do PIE.
Reforços
Por sua vez, a Chesf foi autorizada a implantar reforços em nove linhas de transmissão e em três subestações, assim como seus respectivos valores das parcelas da Receita Anual Permitida. O prazo para entrada de operação comercial de todos os empreendimentos é de 36 meses.
Reconhecimentos
A Energisa Mato Grosso teve os planos de gestão dos anos de 2009 e 2011, que somam R$ 333,7 mil, reconhecidos pela agência. Enquanto, a sua subsidiária Caiuá Distribuição teve o plano de ação de 2014, de R$ 15,3 mil, também acolhido pela autarquia.
Do plano de gestão de 2013, a Aneel reconheceu o valor total de 288,5 mil, aplicado pela Celesc Distribuição. Já a ação dos ciclos 2025/2006, da Transleste Transmissão, no valor de R$ 81,2 mil, também foi admitida
Já a RGE Sul Distribuidora de Energia, antiga AES SUL, no valor de 3,4 mil, o plano de 2012 reconhecido. A agência ainda declarou os encerramentos dos ciclos 2001/2002 a 2006/2007 do Programa de Eficiência Energética e do programa de Pesquisa e Desenvolvimento da RGE Sul Distribuidora de Energia, e reconheceu os investimentos feitos pela companhia no valor total de R$ 53.240.005,10, em ambas iniciativas.
Demais decisões
A autarquia autorizou, ainda, a transferência da autorização das PCHS Jorda Flor, Pilar e Batista para a empresa Ouro Safra Indústria e Comércio.
Também foi aceito o pedido de alteração da razão social da empresa Mendubim I Energia a Mendubim XIII Energia, responsáveis pelas UFV Mendubim I a Mendubim XIII.
Já o pedido de implantação e exploração da UFV Riacho III foi indeferido.
(Atualizada em 31/07/2023, às 10h, para correção de informação sobre indenização paga à Auren)
