As transferências de R$ 51 do Auxílio Gás serão iniciadas nesta quinta-feira, 14 de abril, a 5,39 milhões de famílias, e a um custo de R$ 275 milhões do governo federal. Na noite de ontem, o Ministério da Cidadania publicou portaria em edição extra do Diário Oficial da União com as normas e procedimentos para a gestão do benefício quanto ao ingresso de famílias no programa, à manutenção do benefício e à revisão cadastral dos beneficiários.
O valor do Auxílio Gás corresponde a 50% da média do preço nacional do botijão de 13kg de gás liquefeito de petróleo (GLP). É concedido um benefício por família a cada dois meses.
Para averiguação do valor do benefício, a ANP publicará em seu site mensalmente, até o décimo dia útil do mês, o valor da média dos seis meses anteriores referentes ao preço nacional do botijão de 13kg de GLP.
Segundo o ministério, a região Nordeste é a com o maior número de cidadãos atendidos, com 2,68 milhões de contemplados e um investimento de R$ 137 milhões. Em seguida, o Sudeste aparece com 1,69 milhão, o Norte com mais de 528 mil famílias atendidas, o Sul, com 324,8 mil famílias contempladas, enquanto no Centro-Oeste são 160,3 mil famílias.
Sobre o programa Gás dos Brasileiros
O programa foi sancionado em 22 de novembro pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, para mitigar o efeito do preço do gás liquefeito de petróleo (GLP) sobre o orçamento das famílias de baixa renda. A lei que garante o auxílio, nº 14.237/2021 prevê que o programa terá duração de cinco anos, produzindo efeitos desde a abertura dos créditos orçamentários necessários à sua execução.
Para subsidiar o auxílio, serão utilizados como recursos os dividendos pagos pela Petrobras à União, bem como os bônus de assinatura por meio de royalties, participação especial, ou pagamento pela ocupação ou retenção de área, de parcelas eventualmente destinadas à Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural (PPSA), e transferida aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios.
O Poder Executivo fará a compatibilização entre a quantidade de famílias beneficiárias com as dotações orçamentárias existentes para o pagamento. Serão consideradas no Gás dos Brasileiros as famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) do governo federal, com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário-mínimo nacional, ou que tenham entre seus membros residentes no mesmo domicílio quem receba o benefício de prestação continuada da assistência social, preferencialmente, às famílias com mulheres vítimas de violência doméstica que estejam sob o monitoramento de medidas protetivas de urgência.
