A Agência Nacional de Energia Elétrica aplicou multas de R$ 7,4 milhões à Bioenergy pelo atraso na implantação das usinas eólicas Caiçara do Norte 1, Caiçara 2 e Miassaba 4. No total, as infrações somam R$ 22,25 milhões.
A penalidade se refere ao atraso no cronograma das usinas, que foram licitadas no 4º leilão de energia de reserva, realizado em 2011, mas não chegaram a ser implementadas, com “inexecução total do empreendimento”, segundo a Aneel.
As multas devem ser pagas em até dez dias. Caso a empresa opte por não apresentar recurso administrativo, será concedido desconto de 25% no valor total.
A penalidade é um reflexo de campanha de fiscalização de usinas com contrato de uso do sistema de transmissão (Cust) celebrado, cronogramas de outorga atrasados e sem obras iniciadas.
Segundo a agência, tal situação provocava “escassez de margem de escoamento verificada para determinadas subestações do Sistema Interligado Nacional (SIN) ou mesmo a restrição de conexão de novos acessantes”, além de “formação de reserva de mercado por empreendedores que não eventualmente tinham por objetivo direto agregar capacidade de geração ao sistema nos prazos outorgados”.
Recálculos
A PCH Manuel Alves conseguiu redução no valor de penalidade aplicada pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) por insuficiência de lastro. Inicialmente fixada em R$ 939,1 mil, a multa passou para R$ 384 mil.
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A energia da usina foi comercializada no leilão Aneel nº 3/2016, cujo objeto era a contratação de energia de reserva com início de suprimento em 1º de março de 2020, mas as duas unidades geradoras só entraram em operação comercial em 13 de novembro de 2021. O recálculo foi determinado porque a usina conseguiu excludente de responsabilidade que alterava o início da operação comercial para 7 de julho de 2021.
A Aneel também reformou o auto de infração à São João Transmissora de Energia, retirando redutor de 25% na dosimetria da penalidade de não conformidade, alterando o valor da penalidade para R$ 292,3 mil a valores de abril de 2023.
Em abril de 2023, a São João Transmissora de Energia recebeu multa de R$ 293,3 mil por não conformidade em função de 23 desligamentos forçados – dez acima do pactuado com a agência – na LT 500 kV Gilbués II – São João do Piauí C L5 PI no ano de 2021.
A empresa, então controlada pela Taesa, recorreu. Entretanto, na revisão, a Superintendência Fiscalização dos Serviços de Eletricidade agravou a penalidade, e a empresa solicitou a desistência do recurso. A Aneel não aceitou a desistência por entender que a multa não tinha finalidade arrecadatória, e sim o de “desencorajar condutas indesejáveis”.
Cronogramas mantidos
A Aneel negou o pedido de alteração do cronograma de implantação das UFVs Boa Hora 4, 5 e 6, Sertão Solar Barreiras XV a XXI e Dunamis I a Dunamis IV. Assim, as usinas deverão cumprir os compromissos referentes à transmissão nos prazos inicialmente estabelecidos.
A térmica Monte Cristo Sucuba, localizada no município de Boa Vista, estado de Roraima, também teve seu cronograma mantido.
