O presidente da República, Jair Bolsonaro, aprovou decreto que permite as operações de comércio exterior de minerais e minérios de lítio e seus derivados. Segundo o governo, essa medida visa “atrair investimentos para pesquisa e produção mineral e para avanço da capacidade produtiva em etapas de processamento, produção de componentes e baterias”, sobretudo na região mineira do Vale do Jequitinhonha.
Com o decreto, as referidas operações de importação e exportação não ficam sujeitas a critérios, restrições, limites ou condicionantes, a não ser aqueles previstos em lei ou editados pela Câmara de Comércio Exterior (Camex).
O governo estima, ainda, que o avanço da produção brasileira de lítio resultará em um volume de investimentos superior a R$ 15 bilhões na região do Vale do Jequitinhonha até 2030, gerando novos empregos e mais de R$ 100 milhões anuais de arrecadação de royalties.
Além disso, a medida também está focada no desenvolvimento da indústria automotiva elétrica no país, tendo em vista a potencialidade desse mineral na produção de baterias elétricas, assim como no fortalecimento da posição brasileira na América Latina nesses mercados.
O despacho foi publicado na edição desta quarta-feira, 6 de julho, do Diário Oficial da União.
