O presidente Jair Bolsonaro publicou o decreto nº 10.634, com as disposições sobre a divulgação de informações aos consumidores sobre os preços dos combustíveis automotivos. O decreto destaca questões vinculadas a transparência das informações quanto ao preço real e promocional do combustível.
Segundo o texto, é direito dos consumidores o recebimento de informações corretas, claras, precisas, ostensivas e legíveis sobre os preços dos combustíveis automotivos no território nacional.
Assim, no caso da concessão de descontos nos preços de forma vinculada ao uso de aplicativos de fidelização pelos postos revendedores, deverá estar destacado o preço real do combustível, além do preço promocional, e o valor do desconto.
Da mesma forma, quando houver devolução de dinheiro pelo uso de aplicativo de fidelização, o valor e a forma com a qual será realizada deverá ser feita com clareza.
Notícias Relacionadas
Destaques do Diário
Neoenergia registra pedido de outorga para mais de 500 MW em solares
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) registrou o requerimento de outorga (DRO) de 950,95 MW de renováveis. Os despachos foram publicados no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 22 de novembro. A Neoenergia obteve resposta favorável para as UFVs Gilbués 1 a Gilbués 11, totalizando 517,42 MW, instaladas na cidade de Gilbués, no Piauí. Os projetos […]
Geração
'Incêndio de grandes proporções' causa suspensão de turbina da UTE Maracanaú I, da Bolognesi
Despachos foram publicados em edição do Diário Oficial da União desta sexta-feira, 22 de novembro
Também deverá ser informado aos consumidores, por meio de painel afixado em local visível do estabelecimento, os valores estimados de tributos das mercadorias e dos serviços oferecidos, bem como o valor médio regional no produtor ou no importador.
GT
Em portaria do Ministério de Minas e Energia (MME) foram designados os representantes para compor o grupo de trabalho que irá analisar e opinar sobre a inserção de biocombustíveis para uso no ciclo diesel na Política Energética Nacional.
