O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.222/2021, que cria a Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN), publicada na edição desta segunda-feira, 18 de outubro, do Diário Oficial da União. A autarquia, que ficará sediada no Rio de Janeiro, assumirá as atividades de fiscalização, monitoramento e regulação de instalações e atividades nucleares no Brasil, que estavam a cargo da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN).
Com a criação do órgão, a CNEN ficará dedicada exclusivamente ao planejamento e realização de pesquisas nucleares.
A segregação das atividades de fiscalização e de pesquisa nuclear era um pleito antigo da indústria. De acordo com a Associação Brasileira para o Desenvolvimento de Atividades Nucleares (Abdan), a medida deve gerar mais estabilidade e segurança para os investimentos no setor nuclear brasileiro.
O presidente da Eletronuclear, Leonam Guimarães, disse que a criação da ANSN é um passo importante para a consolidação da indústria nuclear no país.
“Esse tipo de evolução aconteceu em todos os países nos quais a indústria nuclear cresceu. No Brasil, essa discussão é antiga e, por uma serie de fatores, ela talvez tenha demorado muito a acontecer. Mas ela está acontecendo agora e seus efeitos positivos podem ser vistos nos outros países”, disse o executivo, à MegaWhat.
“A missão é consolidar essa nova estrutura regulatória que foi criada de forma a trazer os benefícios e vantagens que já demonstrou trazer em outros países”, completou o presidente da Eletronuclear.
