Cade aprova aquisição do grupo Prime Energy pela Shell

A Shell apresentou ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) pedido de aquisição do Grupo Prime Energy, que tem atuação consolidada em comercialização de energia, geração distribuída e serviços para diferentes agentes do setor. O pedido foi protocolado no Cade em 16 de junho e a notificação foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), em 27 de junho. No DOU de 3 de julho, foi publicada a aprovação do ato pelo Cade, sem restrições.

Em nota, a Shell confirmou o acordo e declarou que o Grupo Prime Energy tem “uma equipe experiente” e “carteira de clientes e rede que complementará as capacidades de comercialização de energia no atacado da Shell”.

Desde 2017, a Shell atua no mercado de energia elétrica brasileiro, por meio da divisão Shell Energy Brasil. Atualmente, a empresa está presente no segmento atacadista do mercado livre, além de ter projetos de geração renovável.

O Grupo Prime Energy já atua no mercado varejista e oferece soluções para consumidores de baixa tensão. Na petição de encaminhamento enviada ao Cade, a Shell argumenta que o grupo Prime Energy “está posicionado para atender a demanda de clientes migrando para o mercado livre”.

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Desde 2021, os requisitos mínimos para entrada no mercado livre têm se reduzido anualmente. Em setembro de 2022, foi publicada a portaria MME 50/2022, que permite a todos os consumidores de alta tensão a migração ao ambiente de contratação livre (ACL) a partir de 2024.

A mudança deve aumentar o potencial de consumidores no ACL em 106 mil novas unidades, segundo projeções do Ministério de Minas e Energia. Atualmente, a migração para o ACL requer que o consumidor se associe à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) ou seja representado na Câmara por um agente varejista.

A aquisição da Prime Energy pela Shell está pendente de aprovações do governo e “outras condições precedentes”, de acordo com nota enviada pela Shell.