A Casa dos Ventos recebeu penalidade de multa em decorrência do descumprimento do cronograma das eólicas Ventos de Santa Luzia 11 a Ventos de Santa Luzia 13, no valor de quase R$ 530 mil para cada um dos projetos.
A penalidade foi aplicada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), conforme despacho publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 16 de maio. O processo, no entanto, está sob acesso restrito no Sistema Eletrônico de Informações (SEI!) da autarquia.
Autorização da Casa dos Ventos
Dados da autorização das usinas, de 2022, mostram que o cronograma previa a operação comercial até 1º de janeiro de 2024, e instalação no município de Boninal, Bahia, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica.
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Segundo a Aneel, a multa deve ser recolhida em até dez dias após a publicação do despacho e será concedido desconto de 25% no seu valor, caso haja renúncia expressa quanto à apresentação de recurso administrativo, dentro do prazo para sua interposição.
