A Agência Nacional de Energia Elétrica fixou em R$ 112.426.534,5 o valor total das cotas da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) referente ao mês de setembro a serem recolhidas pelas transmissoras que atendem consumidor livre ou autoprodutor com unidade de consumo conectada às instalações da Rede Básica do Sistema Interligado Nacional (SIN).
Entre os maiores repasses, estão o da Cemig, com R$ 24,99 milhões, Eletronorte (R$ 23,05 milhões) e Cteep (R$ 20,92 milhões). Os valores serão repassados até 10 de dezembro.
Também foram fixados os valores das cotas de custeio referentes ao Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa) para o mês de janeiro de 2023, somando R$ 42.286.427,75. Assim como a CDE, o prazo para recolhimento vai até o dia 10 de dezembro.
Os despachos foram publicados na edição desta quinta-feira, 24 de novembro, do Diário Oficial da União.
GN e GNL
Pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), a Logás foi autorizada a construir uma unidade de compressão de gás natural (GNC) na cidade de Poços de Caldas, em Minas Gerais. Com dois compressores, a GNC terá capacidade de compressão total de aproximadamente 1800 m³/h de gás natural.
A Blueshift Geração e Comercialização de Energia, por sua vez, foi autorizada a operar uma central de distribuição de gás natural liquefeito em Trombudo Central, no estado de Santa Catarina. A central tem previsão de uma área para até seis isocontainers de GNL com capacidade individual de 45,5 m³, totalizando um armazenamento de 273 m³ de GNL.
Ibama
A Transmissora Acre recebeu do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), a licença prévia, com validade até 22 de novembro de 2025, para a linha de transmissão 230 kV Feijó – Cruzeiro do Sul, que intercepta os municípios de Feijó, Tarauacá e Cruzeiro do Sul, no Acre.
Já a Equatorial Energia Maranhão requereu ao Ibama a licença de instalação para a linha de distribuição alternada 13,8 kV Lençóis Maranhenses (Ligação), localizada no município de Barreirinhas, no Maranhão.
