A Agência Nacional de Energia Elétrica fixou em R$ 113.825.773,44 o valor total das cotas da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) que serão recolhidas pelas transmissoras que atendam consumidor livre ou autoprodutor com unidade de consumo conectada às instalações da Rede Básica do Sistema Interligado Nacional (SIN) no mês de agosto.
Entre os maiores repasses, estão o da Cemig, com R$ 26,13 milhões, Eletronorte (R$ 23,82 milhões) e Cteep (R$ 20,46 milhões). Os valores serão repassados até 10 de novembro.
Também foram fixados os valores das cotas de custeio referentes ao Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa) para o mês de dezembro de 2022, somando R$ 42.999.997,67. Assim como a CDE, o prazo para recolhimento vai até o dia 10 de novembro.
Os despachos foram publicados na edição desta terça-feira, 18 de outubro, do Diário Oficial da União.
Geração
Para início de operação comercial, foram liberadas as unidades geradoras UG3 a UG7, somando 17,325 MW de capacidade instalada, da eólica Jandaíra II. A usina está localizada em município homônimo, no estado do Rio Grande do Norte.
Na modalidade em teste, foram liberadas as UG1 a UG6, num total de 1,5 MW, da UFV Dual PP, no Mato Grosso; as UG1 a UG9, somando 2,25 MW, da UFV Dual Cnp, também no Mato Grosso; e as UG9 a UG12, com 5,48 MW, da UFV Luzia 2, na Paraíba.
Outras decisões
A autarquia também alterou de 56,218 MW para 56,952 MW a potência instalada da UTE Híbrido São Joaquim, da Brasil Bio Fuels (BBF), localizada no município de Boa Vista, em Roraima.
Sudeco
Pela Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco), foi aprovado o repasse de recursos do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO) no valor de R$ 18,48 milhões para o projeto da Chesp, que compreende a construção da linha de transmissão 69 kV Itapaci/Rialma (C2) e ampliação da subestação Rialma I. O empreendimento está situado nos municípios de Itapaci, Nova Glória e Rialma, em Goiás, e tem valor total estimado de R$ 30,8 milhões.
Também foi aprovada a consulta prévia da empresa 5G Energia, Comercial, importadora e Exportadora, que visa implantar uma usina solar fotovoltaica no município de Professor Jamil, em Goiás, com potência de 8.000 kWp e produção média mensal de 999.816 kWh, com participação de recursos do FDCO no valor de R$ 35 milhões. O investimento total previsto para o projeto é de R$ 70 milhões.
Ultragaz
E a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), por sua vez, autorizou a Companhia Ultragaz a exercer a atividade de comercialização de gás natural no país.
