A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) fixou em R$ 73.605.118,39 o valor total referente ao encargo da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para o mês de janeiro de 2022. O despacho foi publicado na edição desta segunda-feira, 14 de março, do Diário Oficial da União.
Com prazo para recolhimento até o dia 10 de abril deste ano, os montantes serão recolhidos por 17 transmissoras que atendam consumidor livre e/ou autoprodutor com unidade de consumo conectada às instalações da Rede Básica do Sistema Interligado Nacional (SIN).
Os maiores repasses foram para a Cemig, com R$ 16,48 milhões, Eletronorte (R$ 13,28 milhões) e CTG Eletrosul (R$ 1,41 milhão).
Proinfa
Para o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa), foi fixado o valor de R$ 41.703.876,22, referente ao mês de maio de 2022. Com data de recolhimento até 10 de abril, os maiores repasses foram para a Eletronorte (R$ 12,45 milhões), Chesf-T (R$ 8,23 milhões) e Cemig-T (R$ 6,59 milhões).
GN
A Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) autorizou a Galp Energia do Brasil a exercer a atividade de importação de gás natural da Bolívia, com um volume autorizado de 20 milhões de m³/dia. O mercado potencial dessa atividade é o segmento termelétrico, as distribuidoras e os consumidores livres, e o transporte será feito por meio do gasoduto Bolívia-Brasil, sendo entregue no município de Corumbá, no Mato Grosso do Sul.
Ministério do Desenvolvimento Regional
Foi aprovada, ainda, a consulta prévia da Rio Cedro Energia para obter recursos para a implantação da PCH Foz do Cedro (24 MW), bem como a implantação das instalações da linha de distribuição de alta tensão (LDAT) que interliga a subestação Lucas do Rio Verde à subestação Tapurah, no Mato Grosso. O empreendimento conta com a participação de recursos do FDCO em R$ 64 milhões.
Na mesma linha, foi aprovada a consulta prévia da Hidroelétrica Chapadão para obter recursos para implantação de CGH, com 4,7 MW de capacidade instalada, com barragem que estará localizada nos municípios de Chapadão do Sul e Cassilândia, ambos no estado de Mato Grosso do Sul. O empreendimento conta com a participação de recursos do FDCO em R$ 20 milhões.
