A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) homologou o montante de R$ 62.775.790,894 a ser repassado à Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA) no período de 10 de dezembro a 10 de abril de 2021. Os recursos serão emprestados da Conta Reserva Global de Reversão (RGR) em parcelas mensais, e visão subsidiar a prestação temporária do serviço público de distribuição de energia elétrica.
A distribuidora estadual do Amapá fornece energia sem concessão desde 2016, pois teve a renovação de sua outorga suspensa por não cumprir os critérios de qualidade do serviço de energia elétrica. A empresa deve realizar o leilão de privatização até junho de 2021, conforme indica trecho da Medida Provisória 998.
Nos últimos anos, a CEA tem apresentado níveis elevados de perdas de energia e ineficiência na gestão dos custos, mas a Aneel tem evitado as multas por considerar que iriam prejudicar ainda mais a qualidade do serviço prestado à população.
***********
Geração
Para início de operação comercial, a Aneel autorizou a termelétrica Muaná a operar as unidades geradoras 11 e 12, de 0,413 MW cada de capacidade instalada. A usina está instalada município de Muaná, estado do Pará.
Ainda na região Norte, a agência liberou para teste as 12 unidades geradoras da térmica Humaitá, totalizando 21,22 MW de capacidade instalada em Humaitá, estado do Amazonas.
Na Bahia, o aval para teste foi para eólica Ararinha Azul, para as unidades geradoras 3 e 4 e 6 a 9, somando 14,1 MW na cidade de Pindaí. No estado, a eólica Umburana de Cheiro poderá operar em teste as turbinas 1 a 9, somando 31,19 MW de capacidade instalada na cidade de Sento Sé.
Também poderá iniciar o teste da UG8, de 3,55 MW, a eólica Vila Ceará I na cidade de Serra do Mel, estado do Rio Grande do Norte.
DRO
As usinas solares fotovoltaicas Pérola 11 a Pérola 13, que estarão localizadas no município de Ribeiro Gonçalves, estado do Piauí, tiveram o pedido de outorga registrado pela Aneel. O requerimento prevê que as usinas sejam estabelecidas como produtoras independentes de energia elétrica, somando 70 MW de capacidade instalada.
Autorizações
A Antilhas Comercializadora de Energia foi autorizada pela Aneel a atuar como agente comercializador de energia elétrica no âmbito da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).
A Suzano também recebeu autorizações, mas do Ministério de Minas e Energia (MME), para importar gás natural da Bolívia e gás natural liquefeito (GNL) de diversos países, para suprimento de suas unidades na Bahia, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso do Sul e São Paulo.
