O Conselho Monetário Nacional (CMN) atualizou a norma que dispõe sobre as taxas de juros dos financiamentos ao amparo de recursos do Fundo Nacional sobre Mudança Climática (FNMC).
A nova redação explicita que as taxas de juros são apuradas pela multiplicação dos fatores correspondentes à remuneração das instituições financeiras e à remuneração devida ao próprio FNMC.
Segundo o CMN, a metodologia, já adotada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) — agente financeiro do Fundo — nas operações de crédito, assegura a forma mais adequada de remuneração do banco (ou das instituições financeiras por ele habilitadas nas operações indiretas), considerando a integralidade dos riscos assumidos nos financiamentos.
Taxa para financiamento da transição energética
No final de 2024, o Conselho Monetário havia aumentado a taxa para a energia solar e separado de outras fontes renováveis, passando de 8% para 9,5% ao ano. Na oportunidade, o CMN esclareceu que a geração solar mostrou necessitar de menos incentivo para manter a atratividade dos financiamentos.
Já a geração de energia de biomassa e resíduos; armazenamento de energia, eficiência energética e modernização de redes; e desenvolvimento das cadeias produtivas passou de 6,15% para 6,5% ao ano em dezembro de 2024.
Notícias Relacionadas
CVU
Termonordeste e Termopaíba terão operação a R$ 1.363,53/MWh
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou os novos custos variáveis unitários (CVUs) para operação das termelétricas Termonordeste e Termoparaíba a partir de agosto. Cada usina tem 171 MW de capacidade instalada e utiliza o óleo combustível para geração de energia. As térmicas comercializaram energia no 4º leilão de energia nova de 2007, com […]
Destaques do Diário
Cotas da CDE e do Proinfa são fixadas para repasse das transmissoras
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) fixou os valores das cotas referentes ao encargo da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa). Os valores foram fixados às concessionárias de transmissão que atendam consumidor livre e/ou autoprodutor com unidade de consumo conectada às instalações da […]
Na taxa de 6,5% ao ano foram incluídas novas fontes renováveis e sistemas isolados com renováveis e geração de energia eólica. No caso da eólica, a atualização da norma trouxe a redução de 8% para 6,5% na taxa de juros.
Por se tratar de financiamentos reembolsáveis, com risco integralmente assumido pelas instituições financeiras, as medidas não acarretam despesas para o Tesouro Nacional.
Fundo Clima e a geração renovável
O Fundo Nacional sobre Mudança do Clima, criado pela Lei nº 12.114/2009, é um dos instrumentos da Política Nacional sobre Mudança do Clima e tem por finalidade assegurar recursos para apoio a projetos ou estudos e financiamento de empreendimentos que visem à mitigação da mudança do clima e à adaptação a seus efeitos, envolvendo recursos não reembolsáveis e reembolsáveis.
O fundo faz parte de uma das inúmeras políticas do Novo Brasil. O instrumento visa construir um nova matriz produtiva e de consumo de baixo carbono em todos os setores da economia. O Novo Brasil também busca garantir desenvolvimento tecnológico de ponta e empregos de alta qualidade, em setores estratégicos da nova economia verde, em que o Brasil apresenta vantagens estratégicas.
O CMN é um órgão colegiado presidido pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e composto pelo presidente do Banco Central do Brasil, Roberto Campos Neto, e pela ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet.
