O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou a publicação de uma resolução estabelecendo diretrizes para o monitoramento do abastecimento nacional de combustíveis, a fim de proteger os interesses dos consumidores quanto a preço, qualidade e oferta dos produtos.
O despacho, assinado pelo presidente Jair Bolsonaro, foi publicado na edição desta sexta-feira, 8 de janeiro, do Diário Oficial da União.
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Segundo o texto, caberá à Agência Nacional do Petróleo, Gás Naturais e Biocombustíveis (ANP) estruturar as ferramentas de monitoramento do abastecimento nacional, que devem contemplar dados e informações, em tempo real ou outra periodicidade aplicável, das atividades econômicas reguladas relacionadas ao assunto.
A ANP poderá inclusive ter acesso a bases de dados centralizadas, utilizando acordos com órgãos da administração pública federal e de outros poderes e entes federativos, quando couber. Serão desenvolvidos instrumentos para atuar em situações de risco de restrição ou interrupção no abastecimento. Os dados serão apresentados ao CNPE semestralmente.
