O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou a resolução 10 de 2020, que institui o Programa de Revitalização e Incentivo à Produção de Campos Marítimos (Promar). O despacho, assinado pelo presidente Jair Bolsonaro, foi publicado na edição desta segunda-feira, 28 de dezembro, do Diário Oficial da União.
O Promar tem como objetivos propor medidas para a criação de condições de revitalização dos campos maduros de petróleo e gás natural localizados em mar no território nacional, a fim de estender sua vida útil e aumentar o fator de recuperação.
Também serão propostas medidas para criação de melhores condições de aproveitamento econômico de acumulações de petróleo e gás natural em mar, consideradas como de economicidade marginal.
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Para que o Promar tenha os objetivos atingidos, o Ministério de Minas e Energia deverá levar as principais oportunidades de aprimoramento do arcabouço legal para a indústria e os orgãos governamentais pertinentes.
Os temas discutidos e eventuais propostas de aprimoramentos deverão ser apresentados ao CNPE em até 180 dias a partir de hoje, prazo prorrogável por igual período.
