O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) prorrogou o prazo para entrega de relatório sobre a viabilidade técnica do uso da gasolina C com adição de 30% de etanol anidro combustível (E30) em todo território nacional. A decisão consta na resolução nº 12, publicada nesta quinta-feira, 20 de junho, no Diário Oficial da União.
A prorrogação por 90 dias será contada a partir de 14 de março, data em foi publicada a portaria nº 59, com a designação dos representantes do grupo de trabalho responsável por avaliar o tema.
O grupo é formado por representantes do Ministério de Minas e Energia, que fará a coordenação; da Casa Civil da Presidência da República; dos ministérios da Fazenda; dos Transportes; da Agricultura e Pecuária; Ciência, Tecnologia e Inovação; Meio Ambiente e Mudança do Clima; do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; de Portos e Aeroportos; da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e da Empresa de Pesquisa Energética (EPE).
Mais grupos técnicos
A Câmara de Relações Exteriores e Defesa Nacional também publicou resolução, a de nº 1, instituindo grupos técnicos do Conselho de Governo, entre eles, dois na área de energia: de Segurança de Infraestruturas Críticas do Setor de Energia Elétrica, e de Segurança de Infraestruturas Críticas do Setor de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis.
MDIC
Pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, foi estabelecido o Sistema Nacional de Economia de Impacto (Simpacto), com o objetivo de articular ações nos diferentes níveis federativos para fortalecer a economia de impacto e interligar os comitês temáticos.
