O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional delegou à Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) a atribuição de atuar no ambiente de contratação livre (ACL) para a compra e venda de energia elétrica e para firmar os contratos decorrentes, quanto às instalações dos eixos Leste e Norte do Projeto de Integração do Rio São Francisco com as Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional (Pisf). A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira, 23 de dezembro.
Assim, a Codevasf ficará responsável pelos trâmites envolvendo a comercialização de energia no mercado livre, inclusive o pagamento de contribuições associativas e a atuação junto ao Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).
A Codevasf foi a primeira empresa pública federal a comprar energia no ACL, por meio de pregão eletrônico realizado em novembro de 2022.