O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) aprovou dois planos de trabalho abarcando ações para gerar recarga das vazões afluentes e ampliar a flexibilidade operativa das bacias dos rios São Francisco e Parnaíba, bem como da área de influência dos reservatórios das hidrelétricas de Furnas. A destinação dos recursos, conforme os planos publicados nesta quinta-feira, 25 de abril, no Diário Oficial da União, foram aprovados pelo decreto 10.838/2021.
Ao todo, serão investidos R$ 285,13 milhões, com cronograma de desembolsos entre 2024 e 2027. Os recursos são provenientes do processo de desestatização da Eletrobras, que prevê o aporte de R$ 5,8 bilhões, em dez anos, em ações de revitalização e descarbonização. Segundo o governo federal, até o final de 2024, outras iniciativas devem ser incluídas e o valor investido deve chegar a R$ 580 milhões.
No âmbito do programa de Revitalização dos Recursos Hídricos das áreas de influência das hidrelétricas de Furnas (CPR Furnas), foi aprovada a elaboração do Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica, Ambiental e Fundiária (EVTEA) e projeto básico para alteração ou construção de nova ponte sobre o rio Grande, visando a flexibilidade operativa da UHE Marimbondo, com um valor estimado de R$ 3,3 milhões.
Localizada no rio Grande, entre as cidades de Icém (SP) e Fronteira (MG), a UHE Marimbondo tem a segunda maior potência instalada entre as usinas de Furnas, com 1.488 MW.
Também na CPR Furnas, foi aprovado o repasse de R$ 211 milhões para a conclusão das obras de ampliação do canal de navegação da UHE Nova Avanhandava (347,40 MW), no estado de São Paulo. Outros R$ 5,3 milhões serão utilizados para contratação de auditoria independente.
Já no plano de trabalho do comitê gestor do Rio São Francisco e Parnaíba, há ações de execução de obras de reforma/recuperação da estrada de acesso ao Parque Nacional de Serra da Canastra, localizado em Minas Gerais, ao custo de R$ 47 milhões. De acordo com o governo, o parque é um dos ecossistemas brasileiros mais ameaçados, já que conta com diversas formações existentes de bioma, savanas, campos e florestas.
Estudo e projeto básico para melhoria das condições de navegabilidade em áreas críticas no trecho do Baixo São Francisco, no valor de R$ 2,8 milhões, também foram incluídos pelo Comitê.
Ainda constam no plano: a restauração de um barco à vapor, despesa de R$ 2,4 milhões; levantamento das restrições de captação em torno dos lagos de Sobradinho e Paulo Afonso, ao custo de R$ 2 milhões; estudo das linhas d’água do rio Parnaíba no trecho à jusante da UHE Boa Esperança, despesa de R$ 1,6 milhões; e contratação de auditoria independente, R$ 5,3 milhões.
Grupo de revitalização
Os comitês estão sob a coordenação do MIDR, responsável por planejar a aplicação de parte dos recursos provenientes do processo de desestatização da Eletrobras para estabelecer um conjunto de ações destinadas à preservação, à conservação e à recuperação de áreas prioritárias onde os recursos hídricos estejam em situação de vulnerabilidade
Além do MIDR, fazem parte do comitê gestor a Casa Civil da Presidência da República, o Ministério da Agricultura e Pecuária, o Ministério das Cidades, o MMA, o MME, o Ministério de Portos e Aeroportos e a Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (Abema).
