A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) registrou o requerimento de outorga (DRO) das eólicas Palmas 1 a Palmas 7, somando 440,2 MW, localizadas no município de Palmas, no estado do Paraná. O aval foi publicado nesta semana no Diário Oficial da União.
O DRO é um passo anterior à outorga e permite que o agente solicite informação de acesso ao Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), bem como as licenças necessárias.
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Neste ano, a autarquia registrou 896 pedidos para requerimento de outorga, somando 48.864 MW de potência total. Todas as solicitações foram feitas fora do ambiente de contratação regulado (ACR).
Dos pedidos, 493 (26.312 MW) são de eólicas, 386 (21.118 MW) de usinas solares fotovoltaicas e 17 (1.434 MW) térmicas.
Estoque regulatório
Ainda nesta semana, a diretoria da Aneel aprovou abertura da consulta pública 31/2024 para debater proposta de consolidação dos seus atos normativos, de forma a melhorar a consistência e a coerência do estoque regulatório.
O debate abrange a revogação de atos normativos que exauriram seus efeitos, perderam o seu objeto ou encontram-se tacitamente revogados, conforme artigos do Decreto nº 12.002, de 22 de abril de 2024. Também será discutida a atualização da classificação temática do estoque regulatório da Aneel, para melhor refletir os temas tratados nos atos normativos.
Os documentos da consulta foram disponibilizados no portal da agência. Interessados poderão enviar suas contribuições para o e-mail entre 6 de novembro e 21 de dezembro de 2024.
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Sandbox Tarifário
O colegiado também aprovou a execução do projeto de Sandbox Tarifário proposto por quatro permissionárias de distribuição de energia elétrica, que analisará o comportamento do consumidor de baixa tensão frente a abertura do mercado de energia. O estudo controlado tem previsão de conclusão em dezembro de 2025 e compreende a participação de 3.150 mil unidades consumidoras.
Os projetos autorizados são das cooperativas de Eletrificação Braço do Norte (Cerbranorte), Regional de Energia Taquari Jacuí (Certaja), Distribuição de Energia Teutônia (Certel) e Cooperativa de Energia (Coprel).
A fase de experimentação com os consumidores será a partir deste mês de novembro. A adesão será mediante autorização dos consumidores para participar do projeto. Serão ofertadas modalidades tarifárias diferentes para cada grupo de controle.
