A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) liberou a operação das duas últimas usinas fotovoltaicas do Complexo Sol do Sertão, a Sol do Sertão XIV (20,41 MW) e Terra do Sol VII, (54,42 MW), além de remover as restrições de outras cinco usinas do complexo, que já haviam sido anteriormente liberadas para operação temporária excepcional até fim de outubro.
O complexo com 414,965 MW de potência, de titularidade da Essentia Energia, possui oito usinas instaladas no município de Oliveira dos Brejinhos, Bahia. A oitava usina do complexo, Sol do Sertão VII (54,426 MW), teve sua operação liberada ontem.
O tempo determinado de operação foi retirado das UFVs Sol do Sertão VIII (95,24 MW); Sol do Sertão XIII, (74,83 MW); Sol do Sertão XXXV (27,21 MW); Sol do Sertão XXXVI (40,81 MW); e Terra do Sol XI (47,62 MW).
Para a modalidade em teste, ainda na Bahia, foram liberadas as UG21, UG4 e UG7, de 4,2 MW cada, das eólicas Ventos de Santa Esperança 21, Ventos de Santa Esperança 22 e Ventos de Santa Esperança 26, respectivamente, todas localizadas no município de Morro do Chapéu.
Em Pernambuco, a liberação em teste foi para as UG1 a UG3, somando 12 MW, da UTE COAF, localizada no município de Timbaúba, e para a UG9, d 5,5 MW, da eólica Tacaicó II, localizada no município de Tacaratu.
Os despachos constam na edição desta terça-feira, 19 de outubro, do Diário Oficial da União.
DRO
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Também foi registrado o requerimento de Outorga (DRO) da eólica Rota dos Ventos, com 162 MW de potência instalada, localizadas nos municípios de Bagé e Dom Pedrito, no Rio Grande do Sul.
Recursos administrativos
A autarquia também decidiu dar provimento parcial ao recurso administrativo interposto pela Emtep Transmissora de Energia quanto à penalidade de multa pelo não cumprimento dos prazos dos marcos intermediários estabelecidos pela operação do empreendimento arrematado no leilão 4/2018, referente aos lotes 6, 9 e 15.
A multa aplicada ficou em R$ 208.224,85, valor correspondente a 0,3% do investimento estimado do referido empreendimento.
CVU
Foi aprovada, ainda, a solicitação da Neoenergia, sendo autorizada a utilização do Custo Variável Unitário (CVU) da UTE Termopernambuco, no valor de R$ 187,56/MWh, a ser aplicado pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) a partir da primeira revisão do Programa Mensal de Operação (PMO). Ficou, ainda, determinado à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) a utilização do valor para contabilização da geração verificada a partir do mês de setembro.
