O Ministério de Minas e Energia abriu consulta pública sobre reestruturação da governança institucional das metodologias e dos programas computacionais do setor elétrico. O objetivo é estabelecer diretrizes para garantir a coerência e a integração de parâmetros, metodologias, dados de entrada e modelos computacionais do setor elétrico.
Estes sistemas serão utilizados pelo Ministério de Minas e Energia (MME), pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE), pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) e pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS).
As metodologias e modelos computacionais serão aplicadas em atividades como o planejamento da expansão, definição e cálculo da garantia física dos empreendimentos de geração, além de serem usadas para o planejamento e programação da operação e formação de preço de curto prazo. Os aprimoramentos serão avaliados pela EPE a partir de diretrizes do MME.
A consulta pública está aberta a participação no site do MME até 3 de novembro. O dispositivo foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) nesta quinta-feira, 19 de outubro.
Prorrogação de situações emergenciais
O MME publicou no DOU de sexta-feira, 20 de outubro, prorrogação da consulta pública nº 156/2023, que trata sobre diretrizes gerais para o enfrentamento de situações emergenciais de restrição temporária do fornecimento de energia elétrica. A consulta também aborda situações com potencial risco iminente de suspensão do fornecimento de energia elétrica, no Sistema Elétrico Brasileiro (SEB).
A consulta pública está aberta a participação no site do MME até 9 de novembro.
