A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) fixou em R$ 105.418.223,51 o montante a ser repassado às 69 concessionárias de distribuição de energia elétrica pela Conta Bandeiras Tarifárias, referente a setembro de 2022. O valor deverá ser depositado até 9 de novembro nas contas correntes vinculadas à liquidação das operações do mercado de curto prazo das empresas.
Entre os maiores repasses, a Light receberá cerca de R$ 20,46 milhões, seguida pela CPFL Piratininga (R$ 8,31 milhões) e Celpe (R$ 7,05 milhões). No caso dos débitos, três concessionárias e permissionárias de distribuição deverão fazer o repasse de R$ 3.258,16 para a Conta Bandeiras até 7 de novembro de 2022.
As distribuidoras inadimplentes e credoras nesta liquidação terão seus créditos retidos para abatimento dos débitos de competências anteriores.
O despacho foi publicado na edição desta segunda-feira, 4 de novembro, do Diário Oficial da União.
TFSEE
Também foi fixada a Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica (TFSEE) para as distribuidoras que passaram por atualização tarifária no mês de outubro de 2022: Neoenergia Distribuição Brasília, CPFL Piratininga, EDP SP e Enel GO.