A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) fixou em R$ 106.971.206,32 o montante a ser repassado às 69 concessionárias de distribuição de energia elétrica pela Conta Bandeiras Tarifárias, referente a outubro de 2022. O valor deverá ser depositado até 8 de dezembro nas contas correntes vinculadas à liquidação das operações do mercado de curto prazo das empresas.
Entre os maiores repasses, a Light receberá cerca de R$ 21,46 milhões, seguida pela CPFL Piratininga (R$ 10,73 milhões) e Enel SP (R$ 6,32 milhões). No caso dos débitos, duas concessionárias e permissionárias de distribuição – ENF e CERRP – deverão fazer o repasse de R$ 3.495,96 para a Conta Bandeiras até 6 de dezembro de 2022.
As distribuidoras inadimplentes e credoras nesta liquidação terão seus créditos retidos para abatimento dos débitos de competências anteriores.
O despacho foi publicado na edição desta segunda-feira, 5 de dezembro, do Diário Oficial da União.
DRO
Também foi registrado o recebimento do requerimento de outorga (DRO) das UFVs Riacho de Pedra I a Riacho de Pedra VI, somando 240 MW de potência instalada, localizadas no município de Maceió, no estado de Alagoas.
Geração
Para início de operação comercial, foi liberada a unidade geradora UG2, de 12 MW de capacidade instalada, da UTE São Luiz. Operando a partir da biomassa da cana-de-açúcar, a usina está localizada no município paulista de Ourinhos.
Na modalidade em teste, o aval foi para as UG7 e UG8, somando 6,86 MW, da UFV Caldeirão Grande II, e para as UG3 e UG4, num total de 11 MW, da eólica Ventos de São Roque 04. Ambas as usinas estão localizadas no estado do Piauí, nos municípios de Caldeirão Grande do Piauí e Dom Inocêncio, respectivamente.
PIE
Sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica (PIE), foi autorizada a implantação e exploração da UTE Cedro, com 35 MW de potência instalada. A usina está localizada na cidade de Paranaíba, no Mato Grosso do Sul, e possui prazo de outorga de 35 anos.
GN
Pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), a CIA Distribuidora de Gás do RJ foi autorizada a exercer a atividade de carregamento de gás natural no país.
