A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) fixou em R$ 121.282.639,55 o montante a ser repassado às 69 concessionárias de distribuição de energia elétrica pela Conta Bandeiras Tarifárias, referente a julho de 2022. O valor deverá ser depositado até 5 de setembro nas contas correntes vinculadas à liquidação das operações do mercado de curto prazo das empresas.
Entre os maiores repasses, a CPFL Piratininga receberá cerca de R$ 32,5 milhões, seguida pela Celpe (R$ 20,17 milhões) e Enel SP (R$ 7,42 milhões). No caso dos débitos, quatro concessionárias e permissionárias de distribuição deverão fazer o repasse de R$ 12.321,74 para a Conta Bandeiras até 1º de setembro de 2022.
As distribuidoras inadimplentes e credoras nesta liquidação terão seus créditos retidos para abatimento dos débitos de competências anteriores.
O despacho foi publicado na edição desta terça-feira, 30 de agosto, do Diário Oficial da União.
ESS e EER
A autarquia estabeleceu, ainda, a previsão anual de custos de Encargo de Serviço de Sistema (ESS) e ao Encargo de Energia de Reserva (EER) para fins de cobertura tarifária de 23 distribuidoras, que terão processo tarifário no terceiro quadrimestre de 2022.
Entre os maiores valores, a Enel GO tem previsão de R$ 314,3 milhões de EER e R$ 4,8 milhões de ESS, seguida da EDP SP, com estimativa de R$ 215,48 milhões de EER e R$ 3,33 milhões de ESS, e CPFL Piratininga, com os montantes de R$ 209 milhões e R$ 3,23 milhões de EER e ESS, respectivamente.
Geração
Para início de operação comercial, foram liberadas as unidades geradoras UG1 a UG152, somando 27 MW de capacidade instalada, da UFV Coremas VIII. A usina, que passa a operar em plena capacidade, está localizada em município homônimo, no estado da Paraíba.
Na modalidade em teste, o aval foi para a UG2, de 12 MW, da UTE São Luiz, em São Paulo; as UG7 e UG8, somando 8,8 MW, da eólica Ventos de São Crispim, no Piauí; e as UG19 a UG22, num total de 13,748 MW, da UFV Serra do Mel II, no Rio Grande do Norte.
Foi suspensa, ainda, a operação comercial da UTE Uruguaiana (639,9 MW), localizada em município de mesmo nome, no Rio Grande do Sul. Segundo a Aneel, a usina, controlada pela Âmbar, não possui contrato de uso do sistema de transmissão (Cust) e, portanto, não pode operar de forma comercial.