A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) fixou em R$ $ 78.467.691,01 o montante a ser repassado às 69 concessionárias de distribuição de energia elétrica pela Conta Bandeiras Tarifárias, referente a junho de 2022. O valor deverá ser depositado até 8 de agosto nas contas correntes vinculadas à liquidação das operações do mercado de curto prazo das empresas.
Entre os maiores repasses, a Cemig receberá cerca de R$ 6,76 milhões, seguida pela Enel SP (R$ 6,73 milhões) e CPFL Piratininga (R$ 5,62 milhões). No caso dos débitos, cinco concessionárias e permissionárias de distribuição deverão fazer o repasse de R$ 16.410,01 para a Conta Bandeiras até 3 de agosto de 2022.
As distribuidoras inadimplentes e credoras nesta liquidação terão seus créditos retidos para abatimento dos débitos de competências anteriores.
O despacho foi publicado na edição desta segunda-feira, 1º de agosto, do Diário Oficial da União.
CDE
Também foi aprovada a Diferença Mensal de Receita (DMR) apurada na aplicação da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) e o valor de R$ 368.652.675,54 referente aos recursos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) a serem repassados às distribuidoras pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), relativo ao mês de junho de 2022.
Entre os maiores valores, a Coelba receberá cerca de R$ 46,2 milhões, seguida pela Celpe, com R$ 30,8 milhões, e pela Equatorial Pará, que receberá R$ 26,95 milhões.
A autarquia aprovou, ainda, o montante de R$ 605.864,16 referente aos recursos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) a serem repassados às distribuidoras CCEE com relação aos valores dos custos diretos do ramal de conexão, kit de instalação interna e do padrão de entrada instalados pelas distribuidoras.
PIE
A Agrícola Sete Campos foi autorizada a implantar e explorar a PCH Cachoeira (5,5 MW) sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica (PIE). A usina, que terá prazo de outorga de 35 anos, está localizada no município de Ponte Alta do Bom Jesus, no Tocantins.
No mesmo regime, a Elawan Eólica Rio Grande do Norte foi autorizada a implantar e explorar a eólica Quixabeira (50,4 MW), situada no município de Pedra Grande, no Rio Grande do Norte.
Comercializadoras
As empresas LTS Comercialização e Geração de Energia e Galaxy Comercializadora de Energia foram autorizadas a atuarem como agentes comercializadores de energia elétrica no âmbito da CCEE.
