Diário Oficial

Conta Bandeiras repassa R$ 87,9 milhões em novembro

Conta de luz/ Crédito: Marcos Santos (USP)
Conta Bandeiras | Crédito: Marcos Santos (USP)

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) fixou os créditos da Conta Bandeiras Tarifárias para liquidação das operações do mercado de curto prazo junto à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) referentes a novembro de 2024.

Para as 84 concessionárias de distribuição credoras, o montante a ser repassado é de R$ 87,96 milhões, devendo ser pago até 8 de janeiro de 2025.

Entre os maiores repasses, a Enel São Paulo receberá cerca de R$ 8,2 milhões, seguida por Cemig (R$ 6,3 milhões) e Light (R$ 5,8 milhões).

Previsão da conta

A autarquia ainda definiu as despesas administrativas, financeiras e tributárias incorridos pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) na gestão da conta centralizadora dos recursos de bandeiras tarifárias (CCRBT) para os anos de 2025 e 2026, sendo R$ 337,9 mil em 2025 e R$ 360 mil em 2026.

Estimativas garantia física

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Por fim, a Aneel estimou em R$ 306,02 mil os custos administrativos, financeiros e tributários a serem incorridos pela CCEE na gestão da liquidação relativa às cotas de garantia física de energia e de potência de que trata o Decreto nº 7.805/2012, para os anos de 2025 e 2026.

Segundo a Aneel, as estimativas de custos para o ano de 2026 visam subsidiar os processos de reajuste/revisão tarifária das distribuidoras localizadas no Sistema Interligado Nacional.