A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) estabeleceu em R$ 89.520.413,76 os valores da Conta Bandeiras a serem repassados às concessionárias e permissionárias do serviço público de distribuição de energia elétrica referente ao mês de março de 2025.
O montante será utilizado na liquidação junto à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), nas contas correntes vinculadas às operações do mercado de curto prazo.
Entre as concessionárias credoras, a Enel SP receberá o maior montante, de R$ 8,1 milhões, seguida pela Light (R$ 6,9 milhões) e Cemig (R$ 6,8 milhões).
As permissionárias Cedri, Cerpalo, Coopera e Celetro somam R$ 147,31 em repasses a serem efetuados à conta na contabilização de março de 2025.
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Conta de Itaipu
A agência ainda informou que o resultado preliminar da Conta de Comercialização da Energia Elétrica de Itaipu em 2024 é positivo e que o valor definitivo do crédito destinado ao bônus de Itaipu será estabelecido após a homologação da reserva técnica financeira.
Ficou determinado que as concessionárias e permissionárias de distribuição, conectadas ao Sistema Interligado Nacional (SIN), encaminhem até 5 de junho as informações necessárias para definição do mercado associado às unidades consumidoras que atendem aos critérios definidos para recebimento do bônus de Itaipu.
TSFEE e Tarifa Social
Também foi fixada a Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica (TFSEE) aos interessados e a diferença mensal de receita (DMR) apurada na aplicação da Tarifa Social de Energia Elétrica e os recursos da Conta de Desenvolvimento Energético a serem repassados às distribuidoras pela CCEE da competência de março de 2025 e residuais.
