A Agência Nacional de Energia Elétrica fixou os créditos e os débitos da Conta Bandeiras Tarifárias para fins da liquidação das operações do mercado de curto prazo junto à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) referentes ao mês de setembro.
Para as 48 concessionárias de distribuição credoras, o montante a ser repassado é de R$ 131.478.250,51, devendo ser pago até 9 de novembro. Entre os maiores repasses, a Cemig receberá cerca de R$ 13,7 milhões, seguida por Enel SP (R$ 12,3 milhões) e CPFL Paulista (R$ 9,4 milhões).
No caso dos débitos, 55 concessionárias e permissionárias de distribuição deverão fazer um repasse de R$ 61.218.488,67 para a Conta Bandeiras até amanhã (5/11).
As concessionárias inadimplentes e credoras nesta liquidação terão seus créditos retidos para abatimento dos débitos de competências anteriores.
Também foi fixada a bandeira tarifária amarela para os consumidores inscritos na Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), com vigência no mês de novembro de 2021.
Os despachos foram publicados na edição desta quinta-feira, 4 de novembro, do Diário Oficial da União.
DRO
A autarquia registrou, ainda, 570 MW da fonte solar fotovoltaica nos estados de São Paulo e Bahia.
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Em São Paulo, o registro foi para as UFVs Pereira Barreto ML I a Pereira Barreto ML IV, totalizando 180 MW de potência instalada, pela EDP Renováveis, em município homônimo. Já na Bahia, o aval foi para as UFVs Sol Nascente I a Sol Nascente XIII, somando 390 MW, localizadas no município de Bom Jesus da Lapa.
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Para início de operação comercial, a Aneel liberou a unidade geradora 1, de 1,25 MW, da CGH Serra Velha, no município de Agrolândia, em Santa Catarina. Em teste, o aval foi para as UG7 e UG8, de 3,55 MW cada, da eólica Filgueira II, na cidade de Areia Branca, no Rio Grande do Norte.
Transmissão
A agência reguladora também indeferiu o pleito da Chesf para afastamento da aplicação da Parcela Variável por Indisponibilidade (PVI) associada ao desligamento da linha de transmissão 230 kV Bom Jesus da Lara – Tabocas do Brejo Velho, na Bahia, ocorrido no período de 7 a 25 de março deste ano.
Gás natural
Pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), a empresa Athena Comercializadora de Energia Elétrica foi registrada como agente vendedor de gás natural, com autorização para a atividade de comercialização de gás no país. Além disso, a Petrobras também recebeu autorização da agência para exercer a atividade de importação de gás natural.
